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Ponta Grossa pode perder R$ 35 milhões para obras do Aeroporto Sant'Ana

Prefeitura tem até esta sexta-feira (20) para encaminhar pedido de prorrogação de convênio federal; obras estão 42% concluídas e disputa com construtora envolve cobranças adicionais de R$ 25,2 milhões

Valéria Mendes · · 5 min de leitura
Ponta Grossa pode perder R$ 35 milhões para obras do Aeroporto Sant'Ana
Ponta Grossa pode perder R$ 35 milhões para obras do Aeroporto Sant'Ana — Crédito: Divulgação

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A Prefeitura de Ponta Grossa enfrenta um prazo decisivo para garantir a continuidade das obras de ampliação do Aeroporto Regional Sant'Ana. A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, estabeleceu esta sexta-feira (20) como limite para o município encaminhar a documentação necessária à prorrogação do convênio que prevê R$ 35 milhões em recursos federais.

O Termo de Compromisso nº 04/2019 vence em 20 de dezembro de 2026. Sem a formalização de um novo aditivo, que prevê a extensão do prazo por 480 dias, a Prefeitura corre o risco de comprometer a continuidade do financiamento federal.

O problema ocorre em meio à paralisação de etapas importantes da obra, divergências contratuais com a construtora responsável e à inclusão do aeroporto no processo de concessão privada vinculado ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Segundo levantamento publicado pelo portal aRede nesta sexta-feira (20), documentos da fiscalização federal apontam que apenas 42,22% das obras foram executadas.

Obras estão paralisadas em etapas essenciais

A ampliação é executada pela Construtora Porto Beton S.A., responsável pelo Contrato nº 188/2021, firmado originalmente por aproximadamente R$ 32,1 milhões.

Os dados de fiscalização obtidos pelo portal aRede mostram diferenças significativas no andamento das etapas do empreendimento.

A terraplanagem atingiu 56,95% de execução, enquanto os serviços de infraestrutura básica chegaram a 53,54%.

Entretanto, o novo Terminal de Passageiros apresenta apenas 27,67% de conclusão. Os auxílios visuais à navegação aérea, conhecidos como PAPI, registram 7,45%, enquanto instalações elétricas gerais e equipamentos do terminal ainda não tiveram execução física registrada.

O atraso compromete o cronograma de modernização do aeroporto, que permanece sem voos comerciais regulares desde o encerramento das operações da Azul.

Construtora cobra R$ 25,2 milhões adicionais

Além do atraso, a Prefeitura enfrenta um impasse financeiro com a Porto Beton.

De acordo com documentos apresentados na reportagem do portal aRede, as solicitações de acréscimos contratuais e reajustes feitas pela empresa chegam a R$ 25,2 milhões, aproximadamente 78% do valor original do contrato.

Desse montante, cerca de R$ 14,5 milhões correspondem a pedidos de aditivos relacionados aos projetos.

A administração municipal questiona a documentação apresentada para justificar os valores.

Entre abril e outubro de 2026, a construtora teria apresentado três cálculos diferentes de reajuste para as mesmas medições. O primeiro pedido foi de R$ 3,66 milhões, posteriormente elevado para R$ 7,54 milhões e, em seguida, reduzido para R$ 4,71 milhões.

No Parecer Jurídico nº 2.320/2026, a Procuradoria-Geral do Município considerou que os documentos apresentados eram insuficientes para autorizar os pagamentos.

O órgão apontou a ausência de orçamento analítico detalhado, necessário para verificar a composição dos custos e a regularidade das despesas.

Ampliação do terminal também é questionada

Outro ponto de divergência envolve o aumento da área prevista para o Terminal de Passageiros, que passou de 2.062,64 metros quadrados para 3.566,31 metros quadrados.

A construtora solicitou um aditivo superior a R$ 7,36 milhões para a alteração.

Entretanto, conforme os documentos analisados pelo portal aRede, a comissão de verificação da Prefeitura e a Procuradoria Municipal não localizaram autorização administrativa formal para a ampliação.

A administração também identificou que uma planilha apresentada pela empresa em janeiro de 2025 já incluía o terminal ampliado dentro do orçamento contratual de aproximadamente R$ 32,1 milhões.

Diante dessas divergências, o município reteve o pagamento da nona medição da obra e abriu um processo administrativo para apurar possíveis penalidades contra a construtora.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também iniciou fiscalização específica sobre o contrato, segundo a reportagem.

As questões financeiras e contratuais permanecem em análise, sem que os valores adicionais tenham sido reconhecidos como devidos pela Prefeitura.

Prefeitura avalia rompimento do contrato

A prefeita Elizabeth Schmidt comunicou ao Governo Federal que o município pretende assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e manter a documentação contratual disponível aos órgãos de fiscalização.

A administração municipal também avalia a possibilidade de rescindir unilateralmente o contrato caso não sejam atendidas as exigências legais e técnicas para a continuidade da obra.

O secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Honesko, alertou a empresa de que a demora na apresentação de documentos e esclarecimentos poderia comprometer as negociações com o Governo Federal.

A rescisão, caso seja adotada, poderá resultar em novas disputas administrativas ou judiciais.

Concessão do aeroporto aumenta urgência

O Aeroporto Sant'Ana foi incluído no processo de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, dentro do programa federal de ampliação da infraestrutura aeroportuária.

Com a previsão de leilão em dezembro, o Governo Federal exige que a Prefeitura apresente um plano detalhando quais obras ainda poderão ser concluídas com recursos públicos e quais deverão ficar sob responsabilidade da futura concessionária.

A divisão é necessária para evitar que uma mesma intervenção seja financiada pelo convênio municipal e também incluída nas obrigações contratuais da operadora privada.

Segundo a reportagem, o aeroporto permanecerá no processo de concessão, mas o município precisará adequar o escopo das obras públicas à nova estrutura de investimentos.

Município pode ter de bancar despesas extras

O convênio federal prevê R$ 35 milhões, enquanto o contrato original da construção foi firmado por aproximadamente R$ 32,1 milhões.

A diferença disponível dentro do limite federal é de cerca de R$ 2,9 milhões.

Caso os R$ 25,2 milhões adicionais solicitados pela construtora fossem integralmente reconhecidos, o valor que excedesse a disponibilidade do convênio poderia representar uma obrigação superior a R$ 22 milhões para os cofres municipais.

Esse cenário depende, porém, do reconhecimento jurídico dos pedidos e das condições contratuais aplicáveis. Os valores continuam sob contestação.

A Prefeitura precisa agora conciliar três questões: a preservação do financiamento federal, a resolução do impasse com a construtora e a preparação para a concessão privada do aeroporto.

O prazo desta sexta-feira (20) diz respeito ao encaminhamento das providências para prorrogação do convênio, enquanto sua vigência atual termina em 20 de dezembro.

Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de que o pedido de prorrogação tivesse sido formalizado.

 

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