STF substitui prisão de ex-procurador do INSS por tornozeleira eletrônica

O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho teve a prisão preventiva substituída por monitoração eletrônica e outras medidas cautelares no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma nova avaliação da necessidade da prisão diante do avanço das investigações.

Virgílio é investigado em um esquema que teria desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS por meio de descontos irregulares em benefícios. O caso também envolve ex-presidentes do instituto e parlamentares.

Segundo as investigações, Virgílio seria um dos principais beneficiários do esquema.

Ele e a esposa, a médica e empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, se apresentaram à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba depois de não serem encontrados pelos agentes na residência do casal durante o cumprimento dos mandados de prisão.

A operação, realizada em 13 de novembro de 2025, teve dez alvos no Paraná e outros 13 estados, além do Distrito Federal.

Casal é investigado por receber quase R$ 20 milhões

Virgílio e Thaisa são investigados pelo recebimento de quase R$ 20 milhões por meio de empresas e contas bancárias.

Segundo a investigação, os valores teriam relação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado pelas autoridades como um dos principais operadores do esquema envolvendo descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários.

Ao reavaliar a necessidade da prisão preventiva, André Mendonça considerou que a investigação chegou a um estágio diferente daquele existente quando a medida foi determinada.

Entre os fatores analisados pelo ministro estão a conclusão das diligências relacionadas a Virgílio e a apresentação, em 10 de julho, do relatório final do inquérito policial relacionado ao caso.

Na decisão, Mendonça afirmou que o avanço das investigações “diminui sensivelmente a necessidade da segregação física como mecanismo de proteção da atividade investigativa”.

O ministro também avaliou que “o grau e a natureza dos riscos atualmente identificáveis não reclamam mais a providência mais invasiva posta à disposição do Estado”.

Com a mudança, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares destinadas a restringir a circulação e o contato de Virgílio com pessoas relacionadas ao caso.

Defesa comemora decisão do STF

O advogado Mauricio Moscardi Grillo, que defende Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, comemorou a decisão do Supremo.

“Recebemos com satisfação a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta terça-feira (8) a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O resultado é fruto de um trabalho técnico construído com serenidade e persistência. Casos de elevada complexidade exigem exatamente isso: uma defesa qualificada e resiliente, atenta a cada detalhe do processo e comprometida com a busca da melhor justiça. Seguimos confiantes no devido processo legal e na apreciação isenta dos fatos pelo Poder Judiciário”, afirmou Grillo.

Virgílio terá de usar tornozeleira

Além da monitoração por tornozeleira eletrônica, Virgílio terá os deslocamentos limitados ao município onde reside.

Ele também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto. A decisão impede ainda que frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação.

Outra restrição determina que Virgílio não poderá acessar instalações do INSS ou da Dataprev.

O ex-procurador também terá de entregar o passaporte e está proibido de deixar o país.

André Mendonça desconstituiu ainda outra ordem de prisão preventiva que havia sido determinada contra Virgílio.

O alvará de soltura deverá ser expedido depois da instalação da tornozeleira eletrônica e da ciência formal das medidas cautelares impostas pela decisão.

Thaisa continua em prisão domiciliar

A esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasson, permanece em prisão domiciliar.

A medida foi concedida pelo STF em 2025. Segundo a decisão, a prisão domiciliar foi autorizada em razão de Thaisa ser mãe de uma criança menor de 12 anos.