STF entra no fim de semana em guerra interna antes de sessão que pode atingir Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao fim de semana mergulhado em uma crise interna que se agravou nas últimas horas e colocou em dúvida até mesmo o formato da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar um relatório da Polícia Federal relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A escalada envolve agora o presidente da Corte, Edson Fachin, o relator do caso, André Mendonça, Moraes, o ministro Gilmar Mendes e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No centro da disputa está o acesso aos documentos da investigação. Fachin determinou que Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero, ressalvadas apenas diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas pela publicidade. A decisão atendeu a um pedido da PGR. A determinação veio depois de Moraes acusar Mendonça de ter feito uma liberação seletiva do material. Segundo Moraes, mesmo entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado, 180 documentos permaneceriam protegidos, dificultando, na avaliação dele, a análise integral das provas.

Mendonça contesta essa interpretação e afirma que divulgou todos os documentos que poderiam ser disponibilizados, alegando que parte da diferença decorre da organização e transferência dos arquivos entre processos.

Fachin dá prazo de 24 horas

A decisão de Fachin foi tomada na sexta-feira (11), depois que a Procuradoria-Geral da República considerou incompleta a relação de documentos apresentada por Mendonça. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, sustentou que diversos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero ainda não apareciam na relação apresentada pelo relator.

Fachin determinou, então, que todo o material relacionado à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026 seja encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros, além do levantamento do sigilo, com exceção das diligências cuja publicidade possa comprometer a investigação. A decisão tem importância direta para a sessão de terça-feira. O objetivo é permitir que todos os ministros tenham acesso ao conjunto de documentos antes de analisar o relatório da PF que envolve Moraes.

Moraes acusa Mendonça de divulgação seletiva

A reação de Moraes elevou ainda mais a temperatura dentro da Corte. Em manifestação encaminhada a Fachin, o ministro pediu o levantamento integral dos sigilos relacionados ao caso e afirmou que Mendonça teria mantido sob sigilo 180 documentos. Moraes classificou a situação como uma forma de seleção do material e argumentou que a divulgação incompleta poderia dificultar uma análise equilibrada das provas pelos demais ministros.

O ministro também defende que as acusações e questionamentos relacionados à atuação de Mendonça sejam analisados conjuntamente com o procedimento que envolve sua própria atuação. A estratégia tem um efeito direto sobre a sessão de terça-feira: em vez de discutir apenas o relatório que envolve Moraes, aliados do ministro defendem que o Supremo também considere as acusações contra Mendonça.

Mendonça rebate

Mendonça, por sua vez, nega que tenha feito uma liberação seletiva dos documentos. O relator afirma que disponibilizou todos os materiais que poderiam ser tornados públicos naquele momento e que documentos vinculados a diligências ainda em andamento precisam permanecer protegidos para não comprometer as investigações. A divergência criou uma situação incomum dentro do Supremo: enquanto Moraes e a PGR pressionam pela abertura integral do material, Mendonça sustenta que já cumpriu as determinações dentro dos limites possíveis. Fachin, diante do impasse, determinou uma nova rodada de liberação.

Gilmar pede adiamento

A crise ganhou uma nova dimensão com a manifestação de Gilmar Mendes. O decano do STF pediu a Fachin o adiamento da sessão marcada para terça-feira e defendeu que os diferentes procedimentos relacionados ao caso Master sejam analisados conjuntamente. Na avaliação de Gilmar, a fragmentação dos processos pode produzir decisões conflitantes e dificultar a compreensão sobre quem efetivamente está sendo investigado e qual é o objeto de cada procedimento. A proposta altera o cenário que estava desenhado para a próxima semana. Até então, o principal foco da sessão era o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros elementos envolvendo Moraes e Vorcaro. Agora, cresce a possibilidade de que o plenário discuta primeiro questões processuais e a própria organização das investigações.

Sessão pode mudar de formato

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15), às 10h. Um dos pontos que deverão chegar ao plenário é o pedido da PGR para que seja considerado nulo o relatório da Polícia Federal relacionado a Moraes. A Procuradoria argumenta que o ministro Mendonça teria avançado na condução de determinadas investigações sem a autorização do plenário, o que poderia comprometer a validade das provas. Mendonça, por outro lado, submeteu ao plenário a discussão sobre a possibilidade de investigar Moraes. A sessão, portanto, poderá tratar não apenas do conteúdo das mensagens entre Moraes e Vorcaro, mas também da validade do próprio procedimento que levou essas informações ao Supremo.

PGR também está no centro da crise

A Procuradoria-Geral da República passou a desempenhar papel central na disputa. Além de questionar a abertura parcial dos documentos, a PGR pediu acesso integral ao material relacionado à Operação Compliance Zero. A Procuradoria também sustenta que parte dos procedimentos ainda estaria sob sigilo. Segundo informações divulgadas na sexta-feira, o órgão apontou a existência de 18 ações que não teriam sido incluídas na relação apresentada por Mendonça. O ministro contestou a alegação. A divergência contribuiu para a decisão de Fachin de estabelecer um novo prazo para a abertura dos documentos.

Gonet pode não participar

A crise também chegou à chefia do Ministério Público. Segundo reportagem publicada neste sábado, Fachin teria pressionado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que não participe diretamente da sessão que tratará do caso envolvendo Moraes e Vorcaro. A alternativa discutida seria a participação do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, especialmente em eventual manifestação oral da PGR. Gonet é citado em materiais relacionados ao caso, mas nega qualquer atuação irregular ou proximidade indevida com Vorcaro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para analisar as menções ao procurador-geral.

O que está em jogo

O caso Master deixou de ser apenas uma investigação sobre as suspeitas envolvendo o antigo Banco Master e Daniel Vorcaro. Agora, o Supremo precisa administrar simultaneamente uma série de questões: o conteúdo das mensagens entre Vorcaro e Moraes; a validade do relatório produzido pela Polícia Federal; a atuação de Moraes nas investigações; a condução do caso por Mendonça; o alcance da retirada dos sigilos; a atuação da PGR; a eventual participação de Gonet na sessão e a possibilidade de reunir procedimentos envolvendo diferentes ministros.

O próprio caso também ganhou dimensão política depois que documentos relacionados à investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, ligado à família Bolsonaro, foram parcialmente liberados. A apuração envolve o senador Flávio Bolsonaro, que nega irregularidades.

Uma crise que ultrapassou o Banco Master

A sequência de decisões e acusações transformou o caso em uma crise institucional dentro do Supremo. O episódio já produziu decisões conflitantes, pedidos de investigação envolvendo ministros, disputa sobre o acesso a provas e agora uma discussão sobre a própria composição e pauta da sessão de terça-feira. Fachin tenta organizar o procedimento e garantir que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações. Ao mesmo tempo, diferentes grupos dentro da Corte defendem caminhos distintos para a análise dos casos. A proposta de Gilmar Mendes de adiar a sessão acrescenta uma nova variável à equação.

Três dias de expectativa

Até terça-feira, novas decisões podem alterar novamente o cenário. Entre as possibilidades estão o cumprimento da determinação de Fachin para abertura dos documentos, a manutenção de parte dos sigilos por razões investigativas, um eventual adiamento da sessão ou a inclusão de outros procedimentos na análise do plenário. Também permanece em discussão a possibilidade de pedidos de vista durante o julgamento. O que está em jogo, portanto, vai além da situação individual de Alexandre de Moraes. O Supremo terá de definir como conduzir investigações que envolvem seus próprios integrantes, quais provas podem ser utilizadas e até onde vai a competência de cada ministro para atuar em procedimentos que atingem colegas de Corte.

A sessão de terça-feira poderá ser, assim, menos uma conclusão e mais o início de uma nova etapa da crise. E, neste sábado, a principal pergunta dentro do STF não é apenas o que acontecerá com Moraes. É se o plenário chegará à terça-feira com condições de discutir o caso sem antes precisar resolver a própria disputa interna que tomou conta da Corte.

Créditos: Ana Zimermann