Paraná isenta ICMS de remédio para hipertensão e outras doenças cardiovasculares

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O Decreto nº 11.402, encaminhado à Assembleia, zera o tributo sobre o succinato de metoprolol, trazendo alívio ao bolso...

Isenção do ICMS para queijo beneficia produtor rural do Paraná, afirma Faep

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Medida do governo estadual e as ações do Sistema FAEP valorizam a produção estadual, fortalecem a competitividade e ampl...

Paraná vai isentar o ICMS de energia elétrica para hospitais do SUS

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De acordo com o decreto do Governo Estadual, o benefício valerá até o final de abril de 2026

Deputado Lemos comemora isenção do ICMS para produtos artesanais da agricultura familiar

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Medida é resultado de mobilização de movimentos sociais, entidades da agricultura familiar e de requerimento apresentado...

Paraná prorroga prazo para obrigatoriedade da declaração de não contribuintes do ICMS

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O novo prazo documento obrigatório passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026

Governo propõe projeto para quitação de dívidas ambientais e de ICMS

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A proposta busca aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com cobranças judiciais e administrativas

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