ICMS Zero: Paraná mantém benefícios para sistemas de irrigação e...
Decreto Estadual 13.158/2026 atende pedido do Sistema FAEP e G7; medida mantém imposto zerado para sistemas de irrigação...
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A alíquota, que já foi de 18%, passou para 19% e posteriormente atingiu os atuais 19,5%
Documento é obrigatório para municípios que possuem áreas de conservação; ausência pode reduzir repasses a partir de 202...
Modelo criado no Paraná há 34 anos virou referência mundial ao recompensar municípios que preservam rios e florestas. E...
Entidades empresariais entregam ofício à Procuradoria-Geral do Estado em defesa do PL 523/2026 e afirmam que medida evit...
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca garantir segurança jurídica e evitar que CBS, IBS e Imposto Seletiv...
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