CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
Proposta estava parada desde março e agora segue para o plenário do Senado; três destaques ainda precisam ser analisados...
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Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso; texto ainda precisa passar p...
Relator Rogério Carvalho manteve texto aprovado na Câmara
Texto amplia proposta original voltada à proteção de crianças e adolescentes, inclui idosos entre os públicos vulnerávei...
Proposta dispensa autorização prévia para comercialização de produtos artesanais, mantém exigências sanitárias e segue p...
Comissão rejeita recursos da defesa do parlamentar e mantém suspensão de prerrogativas regimentais por 30 dias
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