STF mantém teto de juros para empréstimos consignados do INSS
Por unanimidade, ministros entenderam que INSS e CNPS podem estabelecer limite de juros para proteger beneficiários cont...
Por unanimidade, ministros entenderam que INSS e CNPS podem estabelecer limite de juros para proteger beneficiários cont...
STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos
Decisão unânime impede nova cobrança do imposto quando o IPVA já tiver sido pago em outro estado no mesmo ano
Decisão considera legítima regra que impede empresas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada de rec...
Decisão unânime rejeitou argumento de que a Reforma Tributária teria transformado a carreira de auditor fiscal em uma ca...
Corte reconheceu repercussão geral sobre benefício de servidores que ingressaram no serviço público antes da reforma da...
Inscreva-se em nossa lista de e-mails para obter as novas atualizações!