STF mantém decisão de Dino e acaba com aposentadoria de juiz corr...
Por unanimidade, Primeira Turma rejeitou recursos da PGR; agora, magistrados condenados pelo CNJ por crimes graves perde...
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Decisão do ministro Flávio Dino diz que prisão de advogada é legal
Corte fixou critérios sobre cargos vitalícios, troca de funções públicas e crimes cometidos no período eleitoral, em dec...
Ministros da Primeira Turma votam para abrir ação penal contra policiais investigados por atrapalhar apuração do assassi...
Supremo formou maioria para barrar mais um pedido de aposentados e encerra possibilidade de novos recursos sobre o tema
Análise no plenário virtual que termina no dia 22 de maio define a obrigatoriedade de portarias do MEC e o impacto dos r...
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