STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos
STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A análise estava prevista para esta quinta-feira (27), mas não chegou a ser realizada.
O plenário do STF priorizou o julgamento de uma questão relacionada ao Marco Civil da Internet, que trata da necessidade de autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.
A chamada “uberização” será analisada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pela Rappi e pela Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com trabalhadores das plataformas.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de vínculo formal com entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como empresa de transporte, e afirma que o reconhecimento de vínculo trabalhista interfere na liberdade de organização da atividade econômica.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A nova data para a retomada do julgamento ainda não foi definida pelo STF.
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