Uma denúncia em análise no Tribunal de Contas do Estado do Paraná coloca sob questionamento o contrato da empresa Fortepar Operações Portuárias S.A. no Porto de Paranaguá e levanta dúvidas sobre a ampliação de área sem licitação em uma das principais estruturas públicas do estado. O caso importa porque envolve área pública estratégica e ocorre em um ambiente em que operadores privados ampliam presença em concessões portuárias.

O processo foi apresentado pela TEAPAR Terminal Portuário de Paranaguá Ltda contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e questiona o contrato firmado com a Fortepar em 2023 para exploração da área PAR32. Segundo a denúncia, após a assinatura, a área arrendada teria sido ampliada de 6.651 metros quadrados para mais de 11.700 metros quadrados sem a realização de novo processo licitatório, o que, em tese, contraria a exigência legal para arrendamentos em áreas públicas.

A representação também aponta autorização para execução de obras fora do polígono originalmente concedido e a concessão de vantagens operacionais não previstas em contrato, como preferência para atracação de navios. Outro ponto central envolve a negativa de acesso a processos administrativos relacionados ao contrato, o que motivou o pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas.

 

A “dona do porto” e seus amigos

A área questionada integra a estrutura do grupo FTSpar. A Fortepar, alvo da denúncia, faz parte desse grupo, que confirma atuação direta na área PAR32 e também opera outras áreas dentro do Porto de Paranaguá. Entre elas está a PAR50, arrematada em leilão com contrato de 25 anos e previsão de investimentos superiores a 300 milhões de reais. O grupo também integra o consórcio responsável pela concessão do Canal da Galheta, principal acesso aquaviário ao porto, com previsão de investimentos bilionários.

O avanço do grupo dentro do porto não ocorre de forma isolada. Reportagem anterior da Gazeta do Paraná mostrou que estruturas empresariais ligadas ao grupo compartilham conexões com agentes políticos, entre eles o ex-deputado federal Eduarco Sciarra e o deputado federal Sebastião Medeiros, que integrou a CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná.

A presença de Tião Medeiros nesse contexto ganha relevância diante do tema da denúncia. A CPI da qual participou teve como foco conflitos fundiários e irregularidades em áreas no litoral do Paraná, incluindo regiões que hoje concentram projetos portuários. Agora, o deputado surge novamente em um ambiente que envolve discussão sobre a legalidade da ampliação de áreas públicas sem licitação.

 

Histórico questionável

Outro ponto que reforça a conexão entre os atores envolvidos diz respeito ao financiamento eleitoral. Tião Medeiros recebeu doações da empresa Fortesolo, no valor de R$ 28 mil, e do empresário Valdecio Antonio Bombonato, no valor de R$ 15 mil, conforme registros eleitorais citados em reportagens à época da Operação Carne Fraca.

Bombonato, que hoje atua como CEO do grupo FTSpar (no Linkedin, consta como “sócio-propretário da empresa), também já foi sócio da empresa Portal Operações Portuárias, posteriormente rebatizada como Fênix Fertilizantes. Segundo relato do fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira, que denunciou o caso à Polícia Federal no contexto da Operação Carne Fraca, a empresa estaria vinculada ao empresário Gonçalves Filho, apontado como um dos principais nomes investigados naquele episódio. A Polícia Federal apurou o uso de empresas desse grupo para intermediar pagamentos considerados suspeitos, entre eles, o feito a Tião Medeiros.

 

Supostas irregularidades

A combinação entre denúncia formal, possível ampliação de área sem licitação, presença de um mesmo grupo empresarial em diferentes contratos e a recorrência de agentes políticos nesse ambiente levanta dúvidas sobre os critérios adotados na gestão de áreas públicas estratégicas no Porto de Paranaguá.

A análise do Tribunal de Contas deve indicar se houve irregularidade na condução do contrato da Fortepar e pode abrir novas frentes de investigação sobre a forma como áreas portuárias vêm sendo ampliadas e operadas no Paraná.

Créditos: Redação