Uma análise de documentos públicos revela que empresas com atuação em áreas do Porto de Paranaguá compartilham estrutura societária com grupos ligados ao ex-deputado federal Eduardo Sciarra e ao deputado estadual Sebastião Medeiros, que integrou a CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná. O caso chama atenção porque envolve áreas públicas estratégicas e atores que já transitaram por decisões políticas relacionadas ao mesmo território.

No centro da estrutura está a Brasil Sul Terminais Portuários Ltda, empresa sediada em Paranaguá e registrada como operadora portuária desde 2014. O quadro societário não traz pessoas físicas diretamente, mas um conjunto de holdings, padrão comum em empreendimentos de grande porte no setor de infraestrutura.

Entre os sócios aparece a FTS Participações Societárias S.A., empresa que atua diretamente no Porto de Paranaguá. A FTS foi responsável pela arrematação da área PAR50, destinada à movimentação de granéis líquidos, em contrato de 25 anos com previsão de investimentos superiores a R$ 300 milhões.

Outro nome presente na estrutura é a GS Participações Ltda, empresa ligada a Sciarra, conforme já demonstrado em reportagens sobre concessões públicas no Paraná. A presença da GS dentro da Brasil Sul insere um agente com histórico em projetos públicos na composição societária de uma empresa portuária ativa.

A administração da Brasil Sul está a cargo de Adriano Dutra Emerick, que também é sócio do escritório Medeiros & Emerick Advogados Associados. O mesmo escritório tem entre seus sócios Tião Medeiros, deputado estadual que participou, como membro, da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná em 2015.

A relação chama atenção porque Medeiros não era um agente distante do tema. A CPI em que atuou foi criada para apurar denúncias envolvendo terras, registros e conflitos fundiários na região de Pontal do Paraná, área que hoje concentra projetos portuários privados. Antes disso, em 2014, ele já havia participado de agenda institucional nos Portos do Paraná durante discussão sobre mudanças no regime jurídico da gestão portuária estadual.

O escritório ao qual o deputado está vinculado declara atuação no setor portuário, incluindo assessoria em contratos de investimento, fusões e aquisições e estruturação de projetos, atividades diretamente relacionadas à implantação de terminais privados.

A estrutura societária da Brasil Sul, composta por múltiplas empresas, indica uma organização em camadas, típica de projetos que envolvem investimentos elevados e participação de diferentes grupos econômicos. Ainda assim, a sobreposição entre agentes políticos, atuação jurídica e operação empresarial dentro do mesmo universo levanta questionamentos sobre a separação entre essas esferas.

O contexto em que essa rede aparece remonta a um cenário já apontado como sensível. O relatório final da CPI de 2015 registrou conflitos sobre a titularidade das terras em Pontal do Paraná, inconsistências em registros e uma sequência de disputas judiciais, reconhecendo fragilidade jurídica na área, embora sem responsabilizar diretamente indivíduos.

Mais recentemente, o governo do Paraná declarou de utilidade pública áreas em Pontal do Sul para fins de desapropriação destinadas à implantação de um Terminal de Uso Privado, reforçando o avanço de projetos portuários na região e ampliando o interesse sobre quem participa da estrutura desses empreendimentos.

A combinação entre empresa operadora, holdings com atuação em concessões públicas, escritório jurídico especializado e participação de agente político em diferentes níveis do processo evidencia uma rede que ultrapassa um único projeto. Até o momento, no entanto, não há comprovação documental pública de atuação direta do escritório na estruturação específica do porto em Pontal do Paraná.

Créditos: Redação