STF marca julgamento sobre penduricalhos que extrapolam teto salarial
Ministro Flávio Dino determinou suspensão de verbas indenizatórias sem base legal; decisão afeta os Três Poderes em todo o país
Créditos: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão que suspendeu o pagamento de penduricalhos considerados irregulares nos Três Poderes. A medida foi determinada por liminar do ministro Flávio Dino e será analisada pelos demais integrantes da Corte em sessão presencial.
Na decisão, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que sejam interrompidos pagamentos de verbas indenizatórias que não tenham previsão legal. Segundo o ministro, esses valores vêm sendo utilizados de forma indevida para elevar a remuneração de servidores públicos além do limite constitucional.
O teto salarial do funcionalismo é de R$ 46,3 mil mensais, valor equivalente ao subsídio dos ministros do próprio STF. Os chamados penduricalhos são benefícios adicionais que, na prática, permitem que a remuneração total ultrapasse esse limite.
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Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas indenizatórias. Ele citou como exemplos auxílios pagos em datas específicas, como benefícios extras de fim de ano, que não possuem respaldo legal e, por isso, são incompatíveis com a Constituição.
A determinação tem alcance nacional e deve ser cumprida por órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. O julgamento de fevereiro vai definir se a suspensão será mantida de forma definitiva.
