Créditos: Antonio Augusto/secom/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a reunião que discutiria a criação de um código de ética para os integrantes da Corte. O encontro estava previsto para quinta-feira (12), em Brasília, e seria realizado durante um almoço na sala da presidência. Segundo o STF, o cancelamento ocorreu por causa de compromissos na agenda dos ministros.
A proposta prevê a criação de regras formais de conduta para os magistrados do Supremo. No início deste mês, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto, responsável por conduzir a análise e apresentar um parecer ao plenário.
O adiamento ocorre em meio a posicionamentos públicos que evidenciam divergências internas. Na véspera do cancelamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que juízes podem receber remuneração por palestras. Já o ministro Dias Toffoli declarou que magistrados podem possuir participação em empresas, desde que não exerçam funções de gestão. As manifestações indicaram que não há consenso sobre os limites e as regras de conduta aplicáveis aos ministros.
O debate sobre o código de ética ganhou força após críticas envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master. No mês passado, Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O encontro teria ocorrido durante negociações para a possível aquisição da instituição pelo BRB. Moraes classificou a informação como falsa.
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Também vieram à tona informações de que o escritório de advocacia ligado à família do ministro prestou serviços ao Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.
O ministro Dias Toffoli também passou a ser questionado após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro.
A criação de um código de ética é defendida pela presidência do STF como forma de estabelecer critérios claros de conduta e reforçar a transparência nas atividades dos ministros. Ainda não há nova data definida para a retomada das discussões.
