Força-tarefa no STJ paga extrateto a juízes e gera custo milionário ao tribunal

Juízes de primeira instância têm sido convocados para prestar auxílio direto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise e elaboração de decisões judiciais, em um programa que, só no segundo semestre de 2025, custou mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A iniciativa, oficialmente concebida como força-tarefa de magistrados auxiliares temporários, surgiu como resposta ao congestionamento de milhares de processos em tramitação no STJ e à necessidade de acelerar julgamentos de recursos complexos. Alguns desses juízes designados permanecem atuando em suas varas de origem com salário integral, mas recebem, além disso, uma verba indenizatória — o chamado “extrateto” — de até R$ 10 mil por mês, sem descontos.

Até dezembro de 2025, 261 juízes haviam sido incluídos nessa força-tarefa, segundo dados oficiais da corte. A estratégia representa uma forma de aliviar a carga de trabalho dos ministros e tentar diminuir o acervo de processos pendentes.

 

Atritos e críticas internas

Apesar de sua lógica de eficiência, a medida tem gerado resistência dentro do próprio tribunal. Servidores concursados do STJ reclamam que, muitas vezes, as minutas e decisões preparadas pelos juízes auxiliares acabam demandando correções ou refações por parte da equipe permanente da corte, incluindo situações em que os magistrados convidados não têm experiência significativa em julgamentos de recursos em tribunais superiores.

Esse entrave suscita questionamentos no meio jurídico sobre a eficácia e a vantagem real do sistema, considerando o custo elevado dos pagamentos adicionais e o possível retrabalho por parte de servidores e ministros.

 

Cenário mais amplo no Judiciário

A utilização de juízes auxiliares para desafogar tribunais superiores ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre a estrutura de trabalho e os custos do Judiciário no Brasil. Recentemente, por exemplo, houve discussão mais ampla sobre reajustes salariais e benefícios dentro da categoria, com a Câmara dos Deputados aprovando um pacote de reajuste de 24% para funcionários do Judiciário nos próximos anos, em parcelas anuais de 8% entre 2026 e 2028.

Enquanto isso, a Justiça enfrenta pressão pública por maior eficiência e transparência, especialmente em relação a pagamentos além do teto salarial e à utilização de mecanismos de força-tarefa que geram despesas extra.

 

Relevância institucional e reação

Especialistas observam que a medida pode acelerar julgamentos importantes — inclusive em matéria penal e cível — e reduzir a demora histórica nos tribunais superiores brasileiros. Porém, também alertam que a solução deve estar acompanhada de critérios técnicos bem definidos e de avaliação rigorosa de resultados para evitar desperdício de recursos públicos.

Créditos: Redação