Sistema FAEP critica veto de Lula à lei que unia Bolsa Família e contrato de safra

O Sistema FAEP criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11). A proposta previa que trabalhadores rurais contratados temporariamente para atividades sazonais pudessem manter o acesso ao Bolsa Família durante a vigência dos contratos formais de safra.

Segundo a entidade, a medida buscava dar mais segurança às relações de trabalho no campo e reduzir a informalidade no setor. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser vetado pelo Executivo.

Em nota, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a decisão mantém um problema enfrentado por produtores rurais e trabalhadores temporários. De acordo com ele, muitos beneficiários do Bolsa Família evitam formalizar contratos de safra por receio de perder o benefício social, o que dificulta a contratação de mão de obra durante períodos de plantio e colheita.

A entidade avalia que a situação contribui para a escassez de trabalhadores em determinadas épocas do ano e estimula a informalidade nas atividades rurais. Por isso, informou que pretende acompanhar a tramitação do veto no Congresso Nacional e atuar junto a parlamentares para tentar revertê-lo.

O projeto agora retorna ao Congresso, onde deputados federais e senadores poderão analisar a manutenção ou derrubada do veto presidencial em sessão conjunta.

Impactos para o Paraná

De acordo com o Sistema FAEP, os contratos de safra são amplamente utilizados em atividades agrícolas temporárias, especialmente nos períodos de preparo do solo, plantio e colheita.

No Paraná, considerado um dos principais produtores nacionais de grãos, café, maçã, uva, hortifrúti, erva-mate e proteínas animais, a contratação de trabalhadores sazonais é apontada como estratégica para diversas cadeias produtivas.

A entidade sustenta que a manutenção das regras atuais pode dificultar a contratação formal desses trabalhadores, uma vez que muitos temem perder benefícios sociais ao assinarem carteira de trabalho por períodos temporários.

Justificativa do veto

No despacho publicado no Diário Oficial da União, o governo federal justificou o veto alegando que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público em razão de seus impactos orçamentários e financeiros.

O Projeto de Lei 715/2023 havia sido aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados em 2024. Após alterações feitas pelo Senado Federal, a proposta retornou à Câmara, que aprovou novamente o texto em 19 de maio deste ano.

A proposta alterava a legislação trabalhista rural e as regras do Bolsa Família para excluir do cálculo da renda familiar mensal os valores recebidos por trabalhadores contratados por meio de contratos de safra. O texto também previa o registro dessas informações no eSocial.

Segundo defensores da medida, a mudança permitiria que trabalhadores rurais temporários ingressassem no mercado formal sem o risco imediato de perder benefícios sociais. Já o governo federal entendeu que a proposta geraria impacto fiscal e optou pelo veto integral.