Sistema FAEP critica aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
Entidade afirma que proposta pode gerar aumento de custos, falta de mão de obra e impacto na produção agropecuária do Paraná
Créditos: Divulgação/FAEP
O Sistema FAEP se manifestou contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da entidade, a mudança poderá gerar impacto de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, valor relacionado ao aumento de salários, encargos trabalhistas e necessidade de novas contratações para manter as operações no campo.
De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta não levou em consideração as características específicas das atividades agropecuárias, que dependem de fatores climáticos e períodos de trabalho intensivo durante plantio e colheita.
A entidade afirma que a redução da jornada obrigaria produtores rurais a ampliar o pagamento de horas extras ou contratar mais trabalhadores para suprir a demanda operacional. Segundo o estudo, o setor poderia precisar de aproximadamente 107 mil novas contratações apenas no Paraná.
O Sistema FAEP também alerta para possíveis impactos econômicos em toda a cadeia produtiva, incluindo aumento nos custos de produção, redução da competitividade do agro brasileiro no mercado externo e eventual reflexo nos preços dos alimentos ao consumidor final.
Outro ponto criticado pela entidade é o prazo de transição previsto na proposta. O texto estabelece período de 14 meses para implementação completa das novas regras, tempo considerado insuficiente pelo setor agropecuário para adaptação das atividades.
A entidade destaca ainda que o agro paranaense já enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade de mão de obra e ao endividamento rural. Segundo dados apresentados pela FAEP, o setor acumula aproximadamente R$ 10,8 bilhões em dívidas no Paraná.
Para o Sistema FAEP, a proposta pode comprometer a produtividade do campo e gerar impactos econômicos em diferentes segmentos ligados ao agronegócio.
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