A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que garante a permanência de trabalhadores safristas no programa Bolsa Família mesmo durante contratos temporários de trabalho rural. A proposta segue agora para sanção presidencial e é considerada uma das principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária neste ano.

O projeto estabelece que os valores recebidos por trabalhadores em contratos de safra não serão incluídos no cálculo da renda familiar per capita utilizada como critério para permanência no Bolsa Família.

Na prática, a medida impede que trabalhadores rurais percam o benefício social ao aceitarem empregos temporários em colheitas e atividades sazonais do agronegócio.

O texto aprovado foi resultado de articulação da bancada ruralista durante a mobilização conhecida como “Dia do Agro”, organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária para acelerar a votação de pautas consideradas prioritárias ao setor.

Segundo parlamentares ligados ao agronegócio, a falta de mão de obra temporária se tornou um problema crescente em diversas cadeias produtivas, especialmente porque muitos trabalhadores evitavam contratos formais por receio de perder o benefício social.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a proposta cria segurança tanto para produtores quanto para trabalhadores.

Segundo ele, a medida ajuda a formalizar empregos temporários no campo sem comprometer programas de transferência de renda destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto também define oficialmente o que será considerado contrato de safra. Pelo texto, esses contratos terão duração vinculada às variações sazonais da atividade agrícola, ou seja, o tempo de contratação dependerá diretamente da necessidade da cultura e do período de colheita.

Outro ponto previsto na proposta é a inclusão dessas informações em campo específico do eSocial, sistema federal de escrituração digital trabalhista, previdenciária e fiscal. Porém, enquanto a ferramenta não estiver regulamentada e operacional, os empregadores ficam dispensados dessa exigência.

O relator do projeto na Câmara, deputado Evair de Melo, criticou alterações feitas anteriormente pelo Senado Federal, afirmando que elas enfraqueciam a proteção social aos trabalhadores rurais.

Segundo ele, a versão aprovada pelos senadores considerava a média anual de renda familiar, mas não assegurava de forma efetiva a permanência das famílias no programa diante da instabilidade típica do trabalho rural sazonal.

Apesar disso, parte das mudanças feitas no Senado foi mantida para garantir aplicação imediata das novas regras.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor, afirmou que a proposta deve ajudar a reduzir a informalidade no campo, ampliar a qualificação da mão de obra rural e estimular a aproximação de trabalhadores com o mercado formal.

Já o senador Jaime Bagattoli destacou que o projeto poderá ajudar setores que sofrem com escassez de trabalhadores temporários, como a cafeicultura, fruticultura e colheitas agrícolas em diferentes regiões do país.

Segundo ele, o impacto deve ser sentido especialmente em atividades ligadas à produção de café em Minas Gerais, Rondônia e Espírito Santo, além da produção de maçã e cebola em Santa Catarina e da fruticultura no Vale do São Francisco.

A proposta foi aprovada com apoio de diferentes partidos, incluindo siglas que tradicionalmente divergem da bancada ruralista, como o PSOL.

Representantes do setor agropecuário afirmam que a medida pode ajudar a preencher milhares de vagas temporárias no campo, reduzir a informalidade e garantir maior proteção social aos trabalhadores safristas sem interromper o acesso a programas assistenciais.

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