Produtor ganha autonomia para emitir certidão exigida em financiamentos rurais

Produtores rurais do Paraná com atividade pecuária regularizada passaram a ter um caminho mais simples para comprovar a situação sanitária e cadastral de suas propriedades. Desde 9 de janeiro, a certidão exigida por bancos e outras instituições para operações de crédito pode ser emitida diretamente pelo próprio produtor, sem a necessidade de solicitações intermediadas ou abertura de novos cadastros apenas para esse fim.

A mudança atende criadores que mantêm bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos, desde que a exploração pecuária esteja ativa e corretamente registrada nos sistemas oficiais. A certidão funciona como o principal documento para comprovação da regularidade da propriedade rural em operações de custeio e investimento, tanto no setor público quanto no privado.

Um dos avanços trazidos pela nova regra é a possibilidade de incluir o nome do cônjuge no mesmo documento, evitando a criação de cadastros paralelos apenas para atender exigências bancárias. Na prática, isso reduz burocracia e agiliza o acesso a linhas de crédito.

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O documento passa a ser emitido exclusivamente em formato digital, por meio do site da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, garantindo mais autonomia ao produtor e maior rapidez no processo. A certidão tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.

Para conseguir gerar o documento, o produtor precisa cumprir alguns requisitos básicos. A propriedade deve estar em situação regular do ponto de vista sanitário, sem pendências relacionadas à comprovação do rebanho, ao cumprimento do calendário de vacinação ou a outros programas oficiais. Também é necessário o pagamento da taxa prevista na legislação vigente.

Além disso, o produtor é responsável por manter atualizadas e corretas todas as informações cadastrais e sanitárias do estabelecimento. Dados inconsistentes ou desatualizados podem impedir a emissão da certidão ou gerar problemas futuros.

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Atenção à fiscalização

A prestação de informações falsas ou imprecisas pode trazer consequências além da esfera financeira. Dados incorretos comprometem a rastreabilidade dos rebanhos e fragilizam as ações de controle sanitário, colocando em risco a sanidade animal em todo o Estado.

A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, com verificação da compatibilidade entre as informações declaradas e a realidade da propriedade. Em caso de irregularidades, o produtor pode sofrer sanções e ter o acesso a políticas de crédito e programas oficiais comprometido.

A medida reforça a tendência de digitalização e simplificação de processos no meio rural, ao mesmo tempo em que mantém a exigência de responsabilidade sanitária como condição básica para o funcionamento da atividade pecuária.