Um dos conflitos fundiários mais longos e complexos do Brasil caminha para o fim. Foi homologado ontem  (15), em sessão virtual do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um acordo histórico de R$ 584,7 milhões entre o governo federal e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., que deve regularizar a situação de cerca de 3 mil famílias nas regiões de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná.

O entendimento põe fim a disputas judiciais que se arrastavam há mais de 20 anos e envolviam milhares de famílias, empresas privadas e diferentes órgãos públicos. A conciliação foi construída no âmbito das Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da União, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das partes privadas.

O acordo prevê a desapropriação indireta de aproximadamente 23,7 mil hectares para fins de reforma agrária, com a incorporação das áreas das glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Nessas áreas, serão criados e regularizados assentamentos como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem há anos em situação de instabilidade fundiária.

Pelos termos homologados, o governo federal pagará R$ 584.784.622,10 às empresas, sendo R$ 552,6 milhões destinados à Araupel S/A e R$ 32,1 milhões à Rio das Cobras Florestal Ltda. O pagamento será feito por meio de precatórios, que devem ser expedidos até 31 de janeiro de 2026, com previsão de quitação no exercício de 2027.

Em contrapartida, todas as ações judiciais relacionadas ao conflito, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal, serão extintas com resolução de mérito. O acordo também preserva áreas produtivas das empresas, assegurando a continuidade das atividades econômicas e a manutenção de empregos.

A mediação adotada no caso é reconhecida nacionalmente e já foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio “Conciliar é Legal”, na categoria demandas complexas ou coletivas. Durante a audiência, o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, destacou que o acordo representa um marco para a pacificação social e para a justiça fundiária no Paraná.

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Lideranças locais também celebraram o desfecho do conflito. O vereador Claudelei Lima (PT), que atua na representação de assentados e trabalhadores rurais sem terra no município, classificou a homologação como um momento histórico para a região. Segundo ele, o acordo abre caminho para a criação de novos assentamentos: “Dá o início dos processos de titulação do Celso Furtado e do 10 de Maio e para a chegada de investimentos em moradia, educação e infraestrutura no campo, com impacto direto no desenvolvimento regional”, afirma.

Com a homologação judicial, a expectativa é que tenham início, nos próximos meses, os procedimentos de titulação das terras e a estruturação dos assentamentos, marcando o encerramento definitivo de um ciclo de conflitos e o início de uma nova etapa de desenvolvimento social e econômico no Oeste do Paraná.

As lideranças regionais também avaliam que o acordo fortalece o diálogo com o governo federal. Há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a Quedas do Iguaçu para acompanhar a implementação dos assentamentos, o que teria forte simbolismo para as famílias beneficiadas. Lula esteve no município em março de 2018, durante uma caravana pelo Sul do país, quando participou de um ato com assentados e movimentos sociais em defesa da reforma agrária.

Foto: Divulgação

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