A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, tem como objetivo simplificar um sistema historicamente complexo, substituindo diversos tributos atuais por um modelo mais atual e torná-lo mais transparente para empresas e consumidores. Na prática, no entanto, especialistas apontam que os efeitos serão percebidos de forma desigual entre os brasileiros, principalmente por meio da variação de preços de produtos e serviços.

O principal eixo da mudança é a unificação de tributos sobre consumo. Impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos por dois novos modelos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Também será criado o Imposto Seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A reforma adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em diversos países. A nova lógica prevê a cobrança no destino (local onde o produto ou serviço é consumido) reduzindo disputas fiscais entre estados. 

Outro ponto, que tem como medida aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas, é o sistema de créditos, que elimina a cobrança em “cascata” e permite que empresas paguem imposto apenas sobre o valor que adicionam ao produto ou serviço. 

Funcionamento no sistema

O consumidor paga diferentes impostos embutidos nos preços, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão unificados em dois principais: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),de estados e municípios;  e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal. Também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

A nova lógica segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no qual o tributo é cobrado ao longo da cadeia produtiva, mas de forma não cumulativa e evita a cobrança de imposto sobre imposto. 

Mudanças atingem heranças

Além de tributar produtos, a reforma trouxe alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. A mudança principal é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas em todos os estados, fazendo com que patrimônios maiores sejam mais tributados. O teto permanece em 8%, conforme definido pelo Senado. 

Também foi padronizado a cobrança em casos que envolvem bens no exterior, seguindo entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o imposto passa a ser recolhido no estado de domicílio do falecido ou do doador, reduzindo conflitos entre unidades da federação.  

Impacto

Apesar de a reforma não apresentar risco de um aumento geral dos impostos, ela muda a distribuição da carga tributária. Tendo como resultado que  alguns setores podem pagar mais, enquanto outros podem ser beneficiados, e esse movimento tende a refletir nos preços finais ao consumidor.
Produtos industrializados, por exemplo, podem ter redução de carga tributária, o que abre espaço para queda de preços. Por outro lado, o setor de serviços, que hoje recolhe menos impostos proporcionalmente, pode enfrentar aumento, com possíveis repasses ao consumidor.
Na prática, isso pode significar mensalidades mais caras em áreas como educação privada, academias, salões de beleza e serviços autônomos. Já bens de consumo em larga escala podem se tornar mais competitivos.
A implementação da reforma será feita de forma escalonada. Em 2026, começa uma fase inicial com testes e alíquotas reduzidas. A transição segue até 2032, com convivência entre o modelo antigo e o novo. A previsão é que o sistema esteja totalmente em vigor a partir de 2033.
Esse período de adaptação é considerado necessário para evitar impactos bruscos na economia, mas também exige atenção de empresas e consumidores, já que mudanças podem ocorrer gradualmente ao longo dos anos.

Créditos: Redação