O Governo Federal zerou, novamente, o imposto de importação para compras internacionais no valor de até cinquenta dólares, medida que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, foi assinada pelo presidente Lula por meio de Medida Provisória (MP) e começa a valer a partir desta quarta-feira (13). Representando uma mudança importante nas políticas de importação brasileira e gerou reação imediata em entidades empresariais e indústrias nacionais.

 

O imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress foi revogado, o que, na prática, faz com que os consumidores continuem pagando apenas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, que hoje varia entre 17% e 20%, nas compras realizadas por pessoa física. Na prática, a mudança reduz instantaneamente o valor final pago pelos produtos, segundo especialistas em comércio exterior, um produto que chegava a custar aproximadamente R$ 354 poderá sair por cerca de R$ 295 com a retirada da cobrança federal.

 

Impacto sobre os consumidores

 

A chamada “taxa das blusinhas” foi implementada no ano de 2024 pelo Governo Federal, dentro do programa Remessa Conforme, visava ampliar a fiscalização sobre a compras internacionais em sites estrangeiros e proteger a indústria nacional da concorrência desigual. A medida ganhou o apelido nas redes sociais após consumidores criticarem a taxação sobre produtos baratos importados, especialmente roupas e acessórios.

 

O governo defendeu que o fim da taxação beneficia principalmente consumidores de baixa renda, ampliando o acesso a produtos mais baratos em um momento de pressão sobre o custo de vida. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa representa “um avanço importante” para a população que utiliza essas plataformas para compras do dia a dia.

 

Empresas nacionais criticam o fim da tributação

 

A decisão, no entanto, provocou reação imediata de entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo solicitou ao Congresso Nacional a devolução da Medida Provisória, alegando que a mudança cria concorrência desleal contra empresas brasileiras.

 

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil criticou a revogação do imposto como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. De acordo com a entidade, empresas e indústrias brasileiras enfrentam elevada carga tributária, juros altos, custos operacionais elevados e um ambiente regulatório complexo, enquanto plataformas estrangeiras ganham vantagem competitiva sem a mesma carga de impostos.

 

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e a Confederação Nacional da Indústria também manifestaram preocupação com os impactos da medida sobre empregos, arrecadação e produção nacional.

 

"É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a associação.

 

Especialistas afirmam que, apesar de o fim da taxação impulsionar o consumo de produtos importados, pode aumentar a pressão sobre setores industriais brasileiros, especialmente o têxtil. O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, afirma que o imposto criado em 2024 funcionava como uma forma de proteção à indústria nacional, dificultando a entrada de produtos estrangeiros mais baratos.

 

Apesar de já ter entrado em vigor, a Medida Provisória ainda deve ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar, modificar ou rejeitar o texto. Enquanto consumidores comemoram a redução nos preços das compras internacionais, representantes da indústria alertam para possíveis impactos sobre empregos e competitividade da produção brasileira.

Créditos: Redação