A licitação para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana de Cascavel começou movimentada nesta semana. O processo foi aberto às 9h e, antes mesmo das 10h, acabou suspenso temporariamente para análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas.

Ao todo, sete empresas se cadastraram para participar da concorrência pública. No entanto, três delas foram desclassificadas ainda na primeira etapa por não apresentarem todos os documentos exigidos no edital.

Com isso, quatro empresas seguem habilitadas na disputa. Duas são de São Paulo e duas de Cascavel, entre elas a OT Ambiental, atual responsável pelos serviços de limpeza pública no município.

Agora, a comissão responsável pela licitação irá avaliar os critérios técnicos e os valores apresentados pelas participantes. O contrato em vigor vence no próximo dia 30 de junho e, até lá, o município precisaria concluir a nova contratação. Apesar disso, uma nova prorrogação emergencial não está descartada.

A coleta de lixo em Cascavel vem sendo marcada por sucessivas disputas administrativas e questionamentos judiciais nos últimos anos. A última licitação concluída para o serviço ocorreu em 2016, com início do contrato em 2017. Em 2021, houve prorrogação contratual por mais um ano.

Já em 2022, a Prefeitura lançou uma nova concorrência pública envolvendo coleta de lixo, varrição, coleta seletiva, limpeza urbana e destinação de resíduos. O processo, porém, passou a ser alvo de questionamentos de empresas participantes e também do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Entre os apontamentos estavam possíveis falhas técnicas, exigências consideradas restritivas à concorrência e problemas relacionados ao planejamento do contrato. Diante disso, o Tribunal suspendeu o processo e posteriormente determinou a anulação da licitação.

Desde então, os serviços vêm sendo mantidos por meio de contratos emergenciais. Em 2025, um desses contratos, estimado em cerca de R$ 71 milhões, também foi suspenso pelo TCE-PR. O órgão entendeu que o prazo para apresentação das propostas era insuficiente diante da complexidade e do porte do serviço.

Recentemente, outro episódio envolvendo o sistema de limpeza pública do município ganhou repercussão. A Justiça determinou condenação relacionada a uma antiga licitação realizada entre 2010 e 2016, envolvendo a OT Ambiental e outras empresas.

A decisão prevê o ressarcimento de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades nos contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Edgar Bueno.

Segundo a sentença, teriam ocorrido irregularidades no processo licitatório que favoreceram empresas participantes, entre elas a Cima Engenharia. Como ainda cabe recurso, a OT Ambiental permanece apta a participar normalmente da atual concorrência.

Em nota, a Prefeitura de Cascavel informou que não é parte no processo judicial e que não foi oficialmente intimada sobre a decisão. O município destacou ainda que a ação tramita em segredo de Justiça.

O novo contrato da coleta de lixo é considerado um dos maiores da administração municipal. O valor máximo da proposta pode ultrapassar R$ 438 milhões. O critério de escolha será o menor preço apresentado pelas empresas habilitadas.

Contratos emergenciais já somam R$ 68 milhões em Cascavel

De acordo com a Prefeitura de Cascavel, os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana vêm sendo mantidos por meio de sucessivos contratos emergenciais firmados com dispensa de licitação desde 2023.

Os contratos foram formalizados em diferentes períodos: de janeiro a dezembro de 2023, de dezembro de 2023 a junho de 2024, de julho de 2024 a julho de 2025 e, mais recentemente, com vigência até julho de 2026.

Somados, os contratos emergenciais já totalizam cerca de R$ 68 milhões pagos à OT Ambiental, valor que amplia o debate sobre a continuidade desse modelo de contratação e reforça a pressão pela realização de um processo definitivo e transparente.

A nova licitação surge justamente após a sequência de contratações provisórias, levantando questionamentos sobre o tempo necessário para a conclusão de um certame definitivo e sobre a gestão dos recursos públicos envolvidos.

Diante do volume financeiro e da abrangência dos serviços, o processo deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade, especialmente em relação à transparência, competitividade e economicidade da contratação.

O contrato terá validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.

Processo já foi suspenso pelo TCE-PR

A atual disputa pela coleta de lixo começou ainda em 2022, quando o município lançou uma licitação para concessão dos serviços por 20 anos. O processo, porém, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná após questionamentos sobre falhas no edital, incluindo valores considerados defasados, inconsistências técnicas e ausência de estudos adequados.

Após tentativas de adequação, a concorrência acabou anulada para atender às exigências da nova Lei de Licitações.

Enquanto isso, o município manteve os serviços por meio de contratos emergenciais sucessivos com a OT Ambiental, empresa que atua há anos em Cascavel. O contrato mais recente, firmado em 2025, possui custo mensal de aproximadamente R$ 5,6 milhões, totalizando cerca de R$ 71 milhões.

O modelo emergencial também foi alvo de críticas do TCE-PR, que apontou falta de planejamento e possível prejuízo à competitividade do processo. Mesmo assim, novos contratos foram firmados para garantir a continuidade dos serviços enquanto a Prefeitura prepara uma nova concorrência pública.

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