A gestão de resíduos sólidos segue como um dos principais desafios enfrentados pelos municípios paranaenses. Um levantamento concluído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou que a maioria das cidades do estado apresenta dificuldades graves para conhecer, controlar e planejar a destinação do lixo produzido.

O estudo foi realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR e avaliou a forma como 397 dos 399 municípios do Paraná planejam, executam e fiscalizam os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. Os outros dois municípios foram auditados diretamente pelos técnicos do órgão.

Segundo o levantamento, falhas estruturais de informação e planejamento comprometem toda a cadeia da gestão do lixo, desde a contratação dos serviços até a destinação final dos resíduos.

A principal irregularidade identificada foi a ausência ou insuficiência de estudos gravimétricos e de sistemas de pesagem controlada dos resíduos. Sem medir e identificar corretamente o volume e o tipo de lixo gerado, transportado e destinado, os municípios não conseguem saber quanto produzem, quanto pagam por tonelada ou se os valores cobrados pelas empresas contratadas são compatíveis com a realidade.

Dos 295 municípios que declararam possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), apenas 194 afirmaram realizar pesagem sistemática dos resíduos. Isso significa que mais da metade das cidades opera sem controle quantitativo adequado.

O levantamento também revelou que somente 145 municípios realizam estudos de gravimetria, procedimento técnico que identifica a composição qualitativa e quantitativa dos resíduos, como materiais recicláveis, resíduos orgânicos e rejeitos perigosos.

Sem esse diagnóstico, segundo o TCE-PR, os municípios ficam sem base técnica para planejar rotas de coleta seletiva, definir tecnologias de tratamento ou elaborar contratos sustentados em dados reais. A consequência é o aumento do risco de superfaturamento e de destinação inadequada dos resíduos.

Outra fragilidade apontada foi a inexistência ou precariedade dos planos municipais de resíduos sólidos. Ao todo, 67 municípios não possuem PMGIRS, documento obrigatório previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.

Mesmo entre as cidades que afirmam possuir o plano, muitos documentos foram classificados como meramente formais, elaborados apenas para cumprir exigências legais, sem metas mensuráveis, prazos, estimativas de custos, indicadores de resultado ou mecanismos de monitoramento.

Segundo o tribunal, essa deficiência compromete diretamente a capacidade dos gestores de acompanhar a evolução das metas previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e na Política Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.

O levantamento identificou ainda problemas relacionados à cobrança pelos serviços. De acordo com o TCE-PR, 44 municípios declararam não possuir mecanismos de arrecadação capazes de cobrir os custos da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, contrariando exigências do Marco do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020.

O relatório também apontou fragilidades nos controles internos e na fiscalização dos contratos. Sem pesagem e sem dados técnicos confiáveis, os gestores municipais não conseguem verificar de forma objetiva se os serviços contratados estão sendo executados conforme previsto.

O Tribunal de Contas informou que os dados levantados irão subsidiar futuras fiscalizações na área. O órgão reforçou que a gestão de resíduos sólidos deve ser tratada como política pública estratégica, baseada em planejamento técnico, metas verificáveis e mecanismos eficientes de controle, visando à preservação ambiental, à saúde pública e à sustentabilidade financeira dos serviços urbanos.

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