Projeto "Brasil Contra as Bets" quer banir patrocínios e anúncios de apostas

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que prevê a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em todo o Brasil.

A proposta foi protocolada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e conta com apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes partidos.

Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diferentes correntes políticas. Durante a apresentação da proposta, participaram nomes como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a intenção é acelerar a tramitação da matéria ainda neste ano.

Segundo ele, a proposta surge em meio ao crescimento das preocupações com o impacto das apostas online sobre a saúde mental e o endividamento das famílias.

“As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade das bets. Além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, a publicidade excessiva também incomoda a população”, afirmou.

O texto prevê a proibição total da publicidade de plataformas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. A proposta também impede patrocínios esportivos e culturais ligados às empresas do setor.

Além das restrições à propaganda, o projeto propõe medidas voltadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia — transtorno relacionado ao vício em jogos — dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), além de limitações para modalidades de apostas consideradas de maior risco de dependência.

Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram que os impactos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no país.

Segundo o instituto, os efeitos incluem aumento de casos de ansiedade, depressão, endividamento familiar e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.

Pedro Campos afirmou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado às apostas.

“Mais de um milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo”, declarou.

O deputado também criticou a presença constante das apostas em transmissões esportivas e programas ligados ao futebol.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o setor das apostas possui atualmente forte influência política e econômica.

“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira”, disse a parlamentar, que também alertou para possíveis denúncias envolvendo financiamento de campanhas eleitorais por empresas do setor.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou otimismo em relação à aprovação do projeto. Segundo ela, dados apresentados durante o encontro apontam que 41% dos evangélicos afirmaram participar de apostas online, sendo que 35% desse grupo já acumulou dívidas relacionadas aos jogos.

Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão das casas de apostas, criada no fim do ano passado.

A ferramenta permite que usuários solicitem o bloqueio voluntário e simultâneo de acesso a todas as plataformas vinculadas ao CPF.

Segundo o governo federal, 41% dos usuários cadastrados relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para aderir ao sistema.

Além do bloqueio das contas, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre apostas.