Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela que, em 53% dos municípios paranaenses, professores da educação básica levam mais de 25 anos para alcançar o topo da carreira.

O estudo foi elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR e integra uma ação nacional coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Movimento Profissão Docente e do Instituto Península. O objetivo é mapear a situação das carreiras e da remuneração do magistério nas redes públicas de ensino.

No Paraná, participaram 343 dos 399 municípios, além da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). Os dados são referentes a 2025 e foram coletados por meio de questionário eletrônico enviado às prefeituras, com 54 perguntas baseadas em referências nacionais e internacionais sobre políticas educacionais.

Entre os aspectos analisados estão a existência de planos de carreira, formas de contratação, cumprimento da hora-atividade, jornada de trabalho, esforço docente e progressão salarial. A metodologia foi validada por especialistas e segue normas nacionais de auditoria do setor público.

Entre os principais resultados, o levantamento aponta que 99,4% dos municípios possuem planos de carreira estruturados, além da rede estadual. No entanto, a realização de concursos públicos é considerada irregular: em 37% das cidades, o último certame ocorreu há mais de quatro anos. Na rede estadual, o concurso mais recente foi realizado em 2023.

Em relação à hora-atividade, 28% dos municípios informaram não cumprir integralmente a legislação federal, que determina a reserva de pelo menos um terço da jornada para atividades fora da sala de aula.

O estudo também identificou maior precarização entre professores temporários, especialmente no chamado esforço docente, caracterizado pela atuação em mais de uma escola. A situação é mais recorrente nas redes municipais, mas também aparece na rede estadual.

Quanto à jornada de trabalho, cerca de 60% dos municípios oferecem cargos de 40 horas semanais, enquanto 36% ofertam jornadas de 20 horas e 4%, de 30 horas. Na rede estadual, o ingresso ocorre, em regra, com carga de 20 horas semanais.

A ampliação da jornada é permitida em 81% dos municípios, mas apenas 10% autorizam a redução. Já na rede estadual, ambas as possibilidades estão previstas em plano.

No aspecto salarial, o levantamento mostra que 15% dos municípios não cumprem o piso nacional do magistério nem realizam complementação para atingi-lo. Nos demais casos, o valor é garantido por meio de ajuste no vencimento básico ou pagamento complementar. Na rede estadual, o piso é assegurado via complementação salarial.

Apesar dos avanços na estruturação das carreiras, o estudo aponta desafios persistentes, como a lentidão na progressão salarial, a baixa realização de concursos, o descumprimento da hora-atividade e a precarização dos vínculos temporários.

Os dados completos do levantamento estão disponíveis no Portal de Carreiras Docentes do Instituto Rui Barbosa.

Foto: Divulgação