Principal função do TCE-PR hoje deve ser orientativa, diz novo presidente

O novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, afirmou em sua posse, na última quarta-feira, que a principal função do órgão hoje deve ser a de orientar o governo estadual e os municípios para que utilizem os recursos públicos da melhor forma possível, a fim de que isso seja revertido em benefícios à população.

"Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social", declarou o conselheiro ao ser empossado no cargo durante sessão solene realizada na sede da Corte, em Curitiba.

Ele exercerá a função durante o biênio 2025-2026, no lugar do conselheiro Fernando Guimarães, que deixou o comando do TCE-PR após sua segunda gestão à frente da instituição, presidida por ele de 2011 a 2012 e de 2023 a 2024. Também tomaram posse nesta quarta os conselheiros Ivan Bonilha, como vice-presidente, e Durval Amaral, como corregedor-geral.

A nova cúpula diretiva do Tribunal foi eleita em 30 de outubro do ano passado, na Sessão Ordinária nº 37/2024 do Tribunal Pleno.

Prioridades

Além de destacar a importância de o TCE-PR exercer uma função orientativa perante seus fiscalizados, dando ênfase ao aprimoramento da avaliação de políticas públicas municipais no âmbito do ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) sob sua gestão, Linhares elencou outras duas prioridades de sua administração.

A primeira delas será uma verificação da conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelas prefeituras paranaenses, a fim de averiguar se esses fundos previdenciários estão atendendo as novas normativas constitucionais estabelecidas pela última Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019.

A segunda deve ser a utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio para potencializar o trabalho de controle externo sobre a administração pública realizado pelo Tribunal de Contas, como, por exemplo, na fiscalização concomitante de licitações e contratos e na definição de trilhas de fiscalização a partir do grande acervo de informações mantido pela Casa.

O novo presidente do TCE-PR ainda aproveitou a ocasião para convidar todos os servidores da Corte a colaborarem com a execução dessas tarefas, além de agradecer ao apoio dado por seu antecessor e sua equipe durante o período de transição entre gestões.

Linhares fez questão de mencionar os avanços promovidos pelo conselheiro Fernando Guimarães enquanto esteve no cargo ao longo do último biênio, dando destaque à inauguração do novo data center do Tribunal, às reformas estruturais feitas na sede da Corte e às diversas normativas editadas ao longo dos últimos dois anos - especialmente aquelas relativas ao enfrentamento ao assédio sexual, à Política de Governança e ao recém-aprovado Programa de Residência da Casa.

 Falas

O agora ex-presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, afirmou que sai do cargo "com a sensação de dever cumprido". "Deixamos estruturados no Tribunal estudos de gestão e informações de qualidade para que nossa instituição possa evoluir sobre diversos assuntos. Tenho o maior orgulho de passar a administração para vossas excelências", disse ele na solenidade.

Falando em nome do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o procurador Flávio Berti destacou a posse de Linhares na Presidência do TCE-PR como um momento histórico, pelo fato de um presidente oriundo de cargo que exige aprovação em concurso público transmitir a função para outro presidente com a mesma origem profissional. O conselheiro Fernando Guimarães ingressou no TCE-PR como procurador do MPC-PR, enquanto o conselheiro Ivens Linhares, como conselheiro-substituto da Corte.

"Tenho certeza de que o conselheiro, sempre muito operativo e participativo na instituição, fará uma gestão repleta de avanços para o Tribunal, assim como tem sido as gestões passadas, e nisso terá o apoio irrestrito do MPC-PR", assinalou Berti.

Por sua vez, o conselheiro-substituto Sérgio Fonseca, que cumprimentou o novo presidente em nome de seus pares, também destacou a singularidade histórica da posse de Linhares, por ser a primeira vez em que um conselheiro oriundo da carreira de conselheiro-substituto assume a Presidência da Corte de Contas paranaense.

"Nesses nossos 20 anos de convivência, cresceu em mim a admiração pelo conselheiro Ivens Linhares enquanto profissional e, sobretudo, enquanto ser humano", afirmou o conselheiro-substituto, que também desejou sucesso aos conselheiros Ivan Bonilha e Durval Amaral.

Por fim, o conselheiro Augustinho Zucchi manifestou-se na solenidade representando os demais membros do TCE-PR. Para ele, a marca da gestão do conselheiro Fernando Guimarães, que se encerrou nesta quarta, foi o diálogo. Ele também elogiou o novo presidente da Casa.

"Creio que podemos evidenciar duas grandes qualidades no conselheiro Ivens Linhares. A primeira é o notório saber jurídico. A segunda é uma qualidade essencial para a direção, que se chama bom senso. É uma pessoa de caráter, extremamente íntegra", assegurou ele.