A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve analisar um projeto para barrar a exigência de que produtores rurais façam a limpeza da vegetação próxima à rede elétrica, medida criticada durante a sessão desta terça-feira por deputados que também cobraram respostas da Copel para a sequência de falhas no fornecimento de energia no interior do Estado.

A pauta foi levada à tribuna pela deputada Cristina Silvestri, que afirmou que, além dos problemas históricos com quedas e oscilações de energia, os produtores passaram a enfrentar uma nova pressão. “Muitos passaram a receber notificações extrajudiciais da Copel exigindo a limpeza da vegetação próxima à linha de energia elétrica”, disse. Segundo a parlamentar, a exigência “transfere ao produtor uma responsabilidade que não é nossa” e cria “insegurança jurídica”.

Cristina afirmou que o problema vai além do aspecto legal e atinge diretamente a segurança de trabalhadores rurais. “Essa prática coloca em risco a segurança dos próprios produtores e trabalhadores. Eles não têm preparo técnico, não têm treinamento adequado, não têm equipamentos para realizar intervenções próximas à rede elétrica”, declarou. Em outro trecho, reforçou: “Obrigar o consumidor a executar esse tipo de serviço é expor pessoas a risco de acidentes graves, inclusive com possibilidades de choques elétricos que levam à fatalidade”.

Ao defender a revogação da medida, a deputada também relacionou a nova controvérsia ao cenário mais amplo de deterioração do serviço prestado pela companhia no interior. Segundo ela, mais de 50 sindicatos rurais já encaminharam ofícios ao sistema FAEP-Senar relatando problemas com o fornecimento, enquanto pesquisa encomendada pela entidade apontaria forte insatisfação dos municípios paranaenses com a estabilidade da rede elétrica.

O deputado Batatinha reforçou as críticas e citou um caso concreto ocorrido no Oeste do Paraná. “No dia 27 de fevereiro, na cidade de Tupãssi, nós tivemos uma queda de energia com prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões”, afirmou. Segundo ele, a interrupção no fornecimento provocou a morte de “em torno de 900 mil a 1 milhão e 100 mil tilápias”. Para o parlamentar, a tentativa de transferir ao produtor a manutenção da vegetação é “um verdadeiro absurdo”. “Primeiro que o produtor não tem esse compromisso, não tem essa responsabilidade, não tem o preparo e muito menos os equipamentos necessários para fazer esse tipo de serviço”, disse.

O fato novo da sessão veio no aparte do líder do governo, deputado Hussein Bakri, que anunciou a apresentação de uma proposta para enfrentar a exigência. “Nós vamos apresentar um projeto de lei, aliás, já está apresentado um projeto de lei, para revogar essa lei”, afirmou. Em seguida, sustentou que a obrigação não cabe ao produtor rural. “A legislação federal e a própria Aneel regulamentam que é competência e obrigação da concessionária de energia elétrica, e não do produtor rural, manter essa área limpa”, disse.

Bakri afirmou ainda que o tema foi levado diretamente ao presidente da Copel Distribuidora em reunião com lideranças partidárias realizada no mesmo dia. Segundo ele, houve cobrança por providências diante do “volume enorme de reclamações” recebidas pela Assembleia por causa dos sucessivos cortes de energia. O líder do governo disse que a direção da empresa apresentou medidas para reforçar as equipes de campo, incluindo a recontratação de eletricistas experientes. “Estão trazendo 160 novos eletricistas que conhecem bem essa rede, além de treinar outros eletricistas”, afirmou.

Apesar disso, Bakri admitiu falhas na estrutura atual e citou problemas com empresas terceirizadas. “Também houve o problema de terceirizadas, que foram substituídas porque eles, de fato, quiseram reduzir muito o custo”, declarou. Na avaliação do deputado, a resposta precisa ser mais firme. “Tem que se jogar mais duro mesmo com a Copel em relação ao cumprimento das metas, porque a sociedade paranaense, especialmente o agro, o produtor rural, não pode continuar pagando essa conta”, disse.

Cristina Silvestri retomou a palavra para reforçar que a proposta legislativa deve enfrentar uma medida que considera incompatível com a realidade das propriedades rurais. “Agora querem jogar para os nossos funcionários nas propriedades, que não têm experiência, que não têm treinamento, que não têm equipamento para fazer isso. E a responsabilidade vai ser de quem? Nossa, se acontecer uma tragédia?”, questionou. Em seguida, defendeu: “Vamos fazer o que for preciso para eliminarmos essa normativa absurda”.

A discussão sobre a poda acabou inserida em um debate mais amplo sobre o desempenho da Copel depois da privatização. Ao longo da sessão, Cristina afirmou que os relatos vindos do interior se repetem em audiências públicas e reuniões com produtores, comerciantes e empresários. “A maior reclamação é a questão da energia elétrica”, disse. Segundo ela, há registros de motores queimados, equipamentos danificados, perdas de lotes de aves e prejuízos com produtos perecíveis. Também relatou dificuldade de comunicação com os canais da companhia e demora para solução de problemas, inclusive em situações críticas.

Com o anúncio de Bakri, a discussão deixa de ser apenas uma crítica de tribuna e passa a ganhar contorno legislativo. A tendência é que o projeto seja tratado como resposta política à tentativa de transferir aos produtores uma atribuição que deputados da base e da oposição passaram a classificar como indevida e perigosa. Ao mesmo tempo, o caso amplia a pressão sobre a Copel, que já vinha sendo cobrada por apagões, instabilidade e prejuízos acumulados no campo e nas cidades do interior.

Créditos: Redação