O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o primeiro problema a ser enfrentado pelo Judiciário brasileiro é o nível de remuneração dos magistrados. Em dada ao Jornal Folha de S. Paulo, o ministro defendeu que os salários estão “fora do limite de contenção” e advertiu que o tema precisa ser tratado com urgência para preservar a credibilidade e a legitimidade da Justiça.

As declarações ganham relevância em um momento em que o tema dos altos vencimentos e benefícios no Judiciário volta ao debate público. A folha de pagamento de tribunais superiores e estaduais tem sido frequentemente alvo de críticas por parte da sociedade, diante de casos em que remunerações ultrapassam, com gratificações e indenizações, o teto constitucional.

“O primeiro problema que tem que ser enfrentado é o da remuneração. Os salários estão fora do limite de contenção. Isso impacta a credibilidade, a legitimidade e a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou Vieira de Mello, que assumiu a presidência do TST no fim de setembro.

O ministro também condenou fontes extras de renda recebidas por magistrados, como palestras e eventos pagos, que segundo ele criam conflito de interesses. “Nós somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”, declarou.

Vieira de Mello defende que as questões remuneratórias sejam solucionadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça parâmetros claros e transparentes. Ele ressaltou ainda o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório de Integridade do Poder Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, como instrumentos essenciais para o controle e a correção de pagamentos.

Segundo o presidente do TST, há casos em que gratificações pontuais podem ser justificadas, como para comarcas de difícil acesso ou acúmulo de funções, mas a regra deve ser o equilíbrio e a transparência. “Não podemos permitir que situações excepcionais se tornem a norma”, afirmou.

Além de abordar o tema salarial, Vieira de Mello tratou de outros desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho. Um deles é o avanço da “uberização” das relações de trabalho, que, segundo ele, exige uma legislação específica para garantir proteção mínima aos trabalhadores de aplicativos. O ministro afirmou que o atual modelo jurídico não dá conta de lidar com a complexidade das novas formas de emprego.

“O dilema hoje é ter que escolher entre aplicar a CLT ou deixar o trabalhador sem proteção nenhuma. Isso é um absurdo completo”, declarou. Ele defende a criação de uma “terceira via”, que assegure direitos básicos como remuneração adequada, seguro, previdência, pontos de apoio e direito à desconexão sem punição.

Vieira de Mello também criticou o modelo de remuneração por desempenho, que estimula entregas mais rápidas em troca de bônus. “Não podemos admitir a remuneração por tempo de entrega. Assim, quanto mais rápido você for, mais vai ganhar, ou vai ter um bônus. Você está matando todo mundo”, alertou, em referência à pressão e aos riscos impostos aos trabalhadores de plataforma.

Na entrevista, o ministro também fez uma análise crítica da reforma trabalhista de 2017, que classificou como “unilateral” e prejudicial à estrutura sindical brasileira. “Aquela reforma atingiu pilares da legislação trabalhista que são muito delicados. Ela dizimou os sindicatos. Eu não digo que aquilo não precisava ser mudado, mas não daquela forma”, disse.