A Polícia Federal (PF) cumpriu neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar contra pessoas condenadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes um dia depois da prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai, quando tentava deixar o país com destino a El Salvador.

Segundo a PF, as ordens judiciais foram executadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Parte das ações contou com apoio do Exército Brasileiro. Além da prisão domiciliar, os alvos deverão cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, impedimento de contato com outros investigados, entrega de passaportes, restrição de visitas e suspensão dos registros de porte de arma de fogo.

Entre os alvos das determinações estão Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército. Ambos foram condenados pelo STF no julgamento relacionado à chamada trama golpista.

A adoção das medidas ocorre após a prisão de Silvinei Vasques, condenado no mesmo processo, que foi detido na madrugada de sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. De acordo com a Polícia Federal, ele tentava embarcar para El Salvador utilizando documentos falsos, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a reforçar o entendimento sobre o risco de fuga de outros condenados.

No caso específico de Filipe Martins, a prisão domiciliar foi confirmada por seu advogado, Jeffrey Chiquini. Martins mora em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, onde agentes da Polícia Federal realizaram busca pessoal para cumprimento da decisão judicial. A defesa afirmou que a medida foi decretada durante o recesso do Judiciário e questionou a ausência de novos fatos que justificassem o agravamento das cautelares.

Segundo o advogado, Filipe Martins utilizava tornozeleira eletrônica havia 555 dias e cumpria integralmente todas as determinações impostas pela Justiça. Chiquini destacou que, em decisão recente, o próprio ministro Alexandre de Moraes teria reconhecido o cumprimento exemplar das medidas cautelares. Ainda assim, a defesa sustenta que a prisão domiciliar foi determinada sem alteração concreta no quadro fático.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Esse grupo é apontado pelo STF como responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de ações de monitoramento e de um suposto plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. As investigações também indicaram articulações dentro da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Além de Martins e Silvinei Vasques, outros integrantes do núcleo 2 também foram condenados. O general da reserva do Exército Mário Fernandes recebeu pena de 26 anos e seis meses de prisão. Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos. Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu pena de oito anos e seis meses. Já o delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido por falta de provas.