A Prefeitura de Cascavel iniciou um trabalho de fiscalização e orientação voltado aos proprietários rurais do município para regularização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Receita Federal e envolve o cruzamento de informações declaradas pelos contribuintes com bases oficiais de dados.
Segundo o município, a análise preliminar já identificou indícios de inconsistências em declarações de imóveis rurais, principalmente relacionadas ao tamanho das propriedades, ao Valor da Terra Nua (VTN) informado e às áreas de preservação permanente e reserva legal declaradas pelos proprietários.
De acordo com a Prefeitura, contribuintes que apresentarem irregularidades poderão ser alvo de notificações formais, ações fiscais e cobrança de diferenças de imposto. Além disso, em casos de inconsistência confirmada, poderão ser aplicadas multas e juros sobre os valores devidos.
A orientação da Secretaria de Finanças é para que os produtores façam a regularização espontânea antes da abertura de procedimentos fiscais, evitando penalidades e custos adicionais.
O município informou que a atualização das informações pode ser feita diretamente junto à Receita Federal, com apoio de contadores ou do Sindicato Rural de Cascavel. A própria Secretaria de Finanças também disponibilizará atendimento aos produtores que precisarem regularizar a situação cadastral ou esclarecer dúvidas relacionadas ao imposto.
O atendimento ocorre no térreo da Prefeitura de Cascavel, mediante agendamento prévio pelo telefone (45) 3321-2034. Os horários disponíveis são de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h.
Segundo a administração municipal, a regularização espontânea é considerada a alternativa mais rápida e econômica para manter a situação fiscal em dia e evitar autuações futuras.
O alerta aos produtores ocorre antes do início da campanha anual de declaração do ITR, prevista para começar em julho. Por isso, a recomendação da Prefeitura é para que os proprietários rurais façam eventuais correções ainda neste mês ou até junho, antes da abertura oficial do prazo de envio das declarações.
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