Projeto aprovado na Câmara prevê proibir motorista que matar no trânsito de dirigir por 10 anos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. A proposta aumenta o tempo de prisão previsto no Código de Trânsito Brasileiro e amplia o período de suspensão da carteira de habilitação.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 276/26, de autoria da deputada Delegada Ione. Atualmente, o Código de Trânsito prevê pena de detenção de dois a quatro anos para esse tipo de crime. Pela proposta, a punição passaria para reclusão de quatro a oito anos.

Além do aumento da pena, o projeto também estabelece que o motorista condenado ficará proibido de dirigir ou obter nova habilitação pelo prazo de dez anos. Hoje, as regras de suspensão seguem parâmetros mais brandos previstos na legislação de trânsito.

Ao defender a proposta, a autora argumentou que casos de homicídio culposo no trânsito demonstram falhas graves no dever de cuidado por parte do condutor e justificam uma resposta penal mais rígida do Estado. Segundo ela, a mudança também busca reforçar o valor da vida dentro do sistema penal relacionado ao trânsito.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Bebeto, relator da matéria na comissão. Durante a votação, ele afirmou que o aumento das punições pode ajudar na prevenção de tragédias causadas por imprudência nas vias públicas.

Segundo o parlamentar, muitas mortes no trânsito estão associadas a violações graves das regras de segurança e do dever de cuidado dos motoristas, o que justificaria a elevação das penas previstas na legislação.

Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, a proposta precisará passar pelo plenário da Casa.

Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.