Polícia Civil tem déficit de efetivo de mais de 3 mil funcionários

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) enfrenta um cenário preocupante de déficit de servidores, que tem comprometido sua capacidade de atuação. De acordo com um dossiê obtido pela Gazeta do Paraná, e com informações confirmadas pelo portal da transparência, o estado registra uma defasagem de mais de 3 mil policiais civis, o que representa uma redução de 43% no efetivo total previsto pela legislação estadual.

A legislação atual, embasada pela Lei Complementar nº 96/2002 e pela Lei 18.115/2014, estabelece que a Polícia Civil deve contar com um total de 7.075 servidores. No entanto, os dados mais recentes indicam que apenas 4.009 cargos estão ocupados, o que resulta em uma falta de 3.066 profissionais. Esse déficit atinge diversas áreas da corporação, com impacto direto nas atividades de investigação e no atendimento à população.

Entre os cargos mais afetados estão os de delegado, investigador, papiloscopista e escrivão. Para os delegados, a previsão é de 780 vagas, mas somente 476 estão ocupadas, deixando um déficit de 304, o que representa 38% a menos do que o ideal. A situação dos investigadores é ainda mais crítica, com 1.869 vagas em aberto, correspondendo a 42% de falta em relação ao total de 4.395 vagas previstas. Para os papiloscopistas, a defasagem é de 41%, com 207 vagas não preenchidas das 500 previstas. Já entre os escrivães, a situação é a mais grave: 49% das vagas (686 de 1.400) estão desocupadas.

Esses números colocam o Paraná na 3ª pior posição do Brasil na relação entre habitantes e investigadores. Com apenas 1 investigador para cada 4.591 habitantes, o estado fica atrás de locais como Mato Grosso do Sul, que, devido a investimentos consistentes em estrutura e contratação, lidera o índice de resolução de homicídios no país.

A crise na PCPR também se reflete nas funções de papiloscopista, onde a defasagem é ainda mais alarmante: o estado conta com apenas 1 profissional para cada 39.581 habitantes. Esse quadro tem gerado enormes dificuldades no cumprimento das funções básicas de identificação criminal, afetando a celeridade das investigações e a eficiência da polícia.

Entre 2010 e 2024, a PCPR nomeou 2.569 novos servidores, mas, ao mesmo tempo, 934 se desligaram, seja por aposentadoria ou outros motivos. Isso resultou em um saldo positivo de apenas 1.635 contratações, um número claramente insuficiente para atender à crescente demanda da população e à alta taxa de aposentadorias. Em paralelo, o aumento da criminalidade e o crescimento populacional tornam ainda mais evidente a necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores.

O concurso regido pelo Edital 002/2020, que foi prorrogado até 2026, destinou 500 vagas para os cargos de delegado, investigador e papiloscopista. No entanto, até o momento, apenas 581 dos aprovados foram nomeados. Há ainda um grande número de candidatos aguardando convocação: 601 investigadores no interior, 239 na região metropolitana e 174 em Curitiba. Para os papiloscopistas, 153 aguardam nomeação no interior, 52 na região metropolitana e 47 em Curitiba.

Os impactos dessa defasagem são evidentes no dia a dia da corporação. Casos como o do Núcleo de Crimes Contra a Infância e a Adolescência (NUCRIA) de Londrina, que acumula mais de 1.395 inquéritos parados, ilustram bem as consequências da falta de efetivo. No litoral, a escassez de servidores chegou a ponto de obrigar o fechamento temporário de delegacias, o que prejudica ainda mais a prestação de serviços à população.

Além disso, a violência no Paraná tem se intensificado. Crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual registraram aumentos significativos em 2022 em comparação a 2021, o que reflete o impacto direto da carência de profissionais na linha de frente da investigação criminal.

Embora o Paraná seja a 4ª maior economia do Brasil, o estado investe apenas 0,98% de sua receita na Polícia Civil, um dos percentuais mais baixos entre os estados brasileiros. Esse baixo investimento limita a capacidade da PCPR de contratar novos servidores, modernizar suas operações e responder às crescentes demandas por segurança pública. Em 2023, apenas R$ 11,7 milhões foram destinados à nomeação de investigadores, valor claramente insuficiente para suprir as necessidades da corporação.

Diante deste cenário, a recomposição do efetivo da Polícia Civil do Paraná se torna uma prioridade urgente. O investimento em novos servidores não é apenas necessário para melhorar a segurança pública, mas também para garantir a eficiência nas investigações e a capacidade de atendimento à população. Sem essas medidas, a Polícia Civil corre o risco de ver sua capacidade de ação comprometida ainda mais, afetando diretamente a segurança dos paranaenses e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A Gazeta do Paraná buscou a Secretaria de Segurança Pública para entender quais os passos que estão sendo tomados para conter essa defasagem na Polícia Civil. Em nota, a SESP afirmou que:

“A Polícia Civil do Paraná segue um programa de recomposição anual de seu efetivo. No último dia 16 de dezembro foram nomeados mais 113 servidores, entre delegados, agentes de polícia judiciária e papiloscopistas. O curso de formação inicia já em janeiro. Para o segundo semestre de 2025 estão previstas novas nomeações e curso de formação”.