O governo federal lançou ontem (30) a segunda etapa do Plano Safra 2026/2027, destinada à agricultura familiar, com previsão de R$ 85,2 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O montante representa aumento de 9% em relação ao ciclo anterior, mas ficou abaixo dos R$ 104,9 bilhões pleiteados por representantes do setor.

Além do volume de recursos, outro ponto acompanhado pelos produtores foi a redução das taxas de juros. As alíquotas passaram a variar entre 0,5% e 7,5% ao ano, contra o intervalo de 0,5% a 8% da safra passada. Apesar da queda, lideranças do setor defendiam juros máximos de 4% ao ano para ampliar o acesso ao crédito de custeio e investimento.

Outro aspecto que gerou críticas foi a manutenção dos limites de enquadramento no Pronaf. A renda bruta agropecuária máxima permaneceu em R$ 500 mil anuais, sem reajuste desde a safra 2021/2022. O setor defendia a elevação para R$ 750 mil. O limite de financiamento também continua em R$ 250 mil, valor mantido desde 2016/2017, apesar do aumento dos custos de produção nos últimos anos.

Na avaliação de representantes da agricultura familiar, a defasagem desses limites reduz a capacidade de financiamento dos produtores e dificulta o acesso ao crédito, especialmente para custeio das atividades.

Por outro lado, uma das reivindicações atendidas foi a ampliação das linhas destinadas à habitação rural. Pelo Pronaf Mais Alimentos, famílias com renda bruta anual de até R$ 500 mil poderão financiar até R$ 150 mil para construção ou reforma de moradias, com juros de 7,5% ao ano. Já produtores com renda de até R$ 150 mil terão acesso a financiamentos de até R$ 100 mil, com taxa de 5% ao ano. Também foi criada uma modalidade específica para famílias enquadradas no Pronaf B, que poderão contratar até R$ 10 mil para reformas habitacionais, com juros de 0,5% ao ano.

Críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária

Após o anúncio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota afirmando que o Plano Safra 2026/2027 é insuficiente para atender às necessidades do setor. Segundo a entidade, os recursos destinados ao crédito rural tradicional sofreram redução, enquanto parte do aumento anunciado decorre da inclusão de fundos que, na avaliação da bancada, não integram o crédito rural convencional.

A FPA também criticou a redução dos recursos destinados ao custeio e à comercialização, a diminuição dos recursos equalizados, os cortes em programas voltados à renovação de máquinas agrícolas e à construção de armazéns, além da redução do orçamento destinado ao Seguro Rural.

Em nota, a bancada reconheceu o esforço do governo para reduzir as taxas de juros, mas avaliou que a medida não é suficiente diante do elevado endividamento dos produtores e das dificuldades de acesso ao crédito.

A entidade também criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar apenas do lançamento do Plano Safra voltado à agricultura familiar, afirmando que a postura transmite um sinal de divisão entre os diferentes segmentos do agronegócio brasileiro.

A Frente Parlamentar informou ainda que continuará defendendo, no Congresso Nacional, a aprovação de projetos voltados à renegociação das dívidas rurais e à reformulação da política nacional de Seguro Rural.

Foto: Divulgação