Seguro rural perde mais R$ 56 milhões e FAEP critica novo corte: "Produtor fica ainda mais desprotegido"

O Governo Federal promoveu um novo corte no orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A redução de R$ 56,3 milhões foi oficializada por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União e diminui ainda mais os recursos disponíveis para subsidiar o seguro contratado pelos produtores rurais.

Com o novo remanejamento, o orçamento previsto para o programa em 2026 caiu para R$ 935,5 milhões. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) havia reservado R$ 1,018 bilhão para a subvenção do seguro rural.

No entanto, além dos cortes já efetivados, outros R$ 461,7 milhões seguem bloqueados pelo Ministério da Agricultura. Caso esse bloqueio seja mantido, o programa ficará com apenas R$ 473,8 milhões disponíveis neste ano, menos da metade do valor originalmente previsto.

Os recursos do PSR são utilizados para subsidiar parte do valor pago pelos produtores na contratação de apólices de seguro rural, mecanismo considerado essencial para reduzir prejuízos provocados por eventos climáticos.

FAEP critica nova redução

O Sistema FAEP lamentou o novo corte e afirmou que a medida enfraquece uma das principais ferramentas de gestão de risco da atividade agropecuária.

Segundo o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, o seguro rural não deve ser tratado como despesa pública, mas como um investimento para garantir a estabilidade da produção agrícola.

"Cada real aplicado na subvenção contribui para reduzir perdas econômicas decorrentes de eventos climáticos, preserva a capacidade produtiva das propriedades rurais, diminui a necessidade de programas emergenciais de renegociação de dívidas e fortalece a estabilidade da oferta de alimentos", afirmou.

Para a entidade, o setor já demonstrava preocupação com o bloqueio de R$ 461,7 milhões anunciado anteriormente. Agora, com mais um corte definitivo, a situação se agrava.

"Agora que mais um corte é concretizado, em um montante que comprovadamente já não era suficiente para garantir a cobertura e adequada gestão de riscos no campo, ficamos ainda mais pressionados", disse Meneguette.

Segundo ele, somando os bloqueios e cortes realizados, sobra para o programa um valor muito inferior ao previsto originalmente na Lei Orçamentária.

"Não é possível seguir aceitando esses seguidos golpes à segurança orçamentária dos produtores rurais. Os recentes cortes prejudicam ainda mais a situação do campo, que já acumula inúmeras dificuldades", completou.

Paraná lidera contratação de seguro rural

A FAEP também destaca que o Paraná é o estado que mais contrata seguro rural no país, embora o número de apólices venha caindo nos últimos anos.

Na avaliação da entidade, a redução dos recursos federais desestimula a contratação da ferramenta justamente em um momento de maior preocupação com riscos climáticos.

"Sem o suporte da subvenção federal, não tem como o produtor rural fechar a conta. Ele fica desprotegido, assumindo sozinho os prejuízos", afirmou o presidente da FAEP.

Bloqueios preocupam setor

O bloqueio de R$ 461,7 milhões representa cerca de 45,7% do orçamento originalmente previsto para o programa e integra o pacote de contenção de despesas discricionárias anunciado pelo Governo Federal no fim de maio.

Ao todo, a União promoveu um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento deste ano. Diferentemente do corte definitivo, o bloqueio pode ser revertido ou remanejado futuramente, dependendo da situação fiscal.

Mesmo assim, entidades do agronegócio avaliam que a medida compromete o planejamento da próxima safra, especialmente diante da previsão de ocorrência de um Super El Niño, do aumento do endividamento no campo, da alta dos custos de produção e das margens cada vez mais apertadas para os produtores.

Área segurada vem diminuindo

Os sucessivos bloqueios e contingenciamentos do seguro rural vêm ocorrendo desde 2023.

No ano passado, o orçamento do programa foi o menor desde 2020 e a área segurada caiu 55%, chegando a apenas 3,2 milhões de hectares, o menor patamar registrado na última década.

Entidades do setor vêm cobrando do Ministério da Agricultura o cumprimento integral do orçamento aprovado para o programa, argumentando que o seguro rural reduz perdas provocadas pelo clima, evita renegociações de dívidas e contribui para garantir a produção de alimentos e a estabilidade da renda no campo.