O Sistema FAEP manifestou preocupação com a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que volta a exigir o cercamento das faixas de domínio ao longo das rodovias federais e estaduais concedidas. Em ofícios encaminhados à ANTT, ao Ministério dos Transportes e à bancada federal do Paraná, a entidade pediu apoio para reverter a medida, que estabelece prazo de 30 dias para adequação das áreas.

Segundo a federação, a determinação afeta diretamente produtores rurais que utilizam essas áreas de forma regularizada para atividades agrícolas e pecuárias. O uso ocorre por meio de instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a medida representa um retrocesso e cria insegurança jurídica para milhares de produtores que já estavam em processo de regularização das áreas.

A entidade destaca que vinha atuando, desde o início dos novos contratos de concessão rodoviária, em parceria com concessionárias, sindicatos rurais e produtores, para garantir a continuidade da utilização das faixas de domínio de forma legal e segura.

De acordo com a FAEP, a decisão pode ter impacto ainda maior sobre os pequenos produtores. A entidade ressalta que cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná possuem menos de 50 hectares e que, em muitos casos, a utilização dessas áreas representa parcela importante da renda familiar e da viabilidade econômica da atividade agrícola.

Os números apresentados pela federação mostram que o processo de regularização já avançava em diversas regiões do Estado. Na concessionária Motiva Paraná, mais de um milhão de metros quadrados já foram formalizados. Na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados receberam regularização. Já na Via Campo, os trabalhos alcançaram cerca de 15% dos 520 quilômetros de áreas utilizadas para plantio agrícola.

O Sistema FAEP defende a abertura de um diálogo entre o Governo Federal, a ANTT e as entidades representativas do setor agropecuário para buscar uma solução que concilie a segurança viária com a continuidade da produção rural.

Segundo Meneguette, os produtores precisam de segurança jurídica para continuar investindo e produzindo alimentos. A entidade afirma que seguirá mobilizada para tentar reverter a medida e preservar o uso regular das áreas às margens das rodovias.

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