Piso do magistério sobe para R$ 5.130,63 após MP assinada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que altera o cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com a mudança, o piso nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um reajuste nominal de R$ 262,86, equivalente a 5,4%.

De acordo com o governo federal, o percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC, que encerrou o ano em 3,9%. A MP entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

Sem a edição da medida provisória, o reajuste do piso do magistério ficaria limitado a 0,37%, o que representaria cerca de R$ 18. Esse índice decorre da regra anterior, prevista no artigo 5º da Lei do Piso, que vinculava a correção exclusivamente à variação do valor aluno-ano do Fundeb.

O que muda no cálculo do piso

A MP altera a Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério, com o objetivo de adequar a legislação às mudanças promovidas pelo novo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 108.

Com a nova fórmula, o reajuste anual do piso passa a considerar dois componentes:

• •a inflação do ano anterior, medida pelo INPC;
• •e 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores.

O texto da medida provisória estabelece ainda um mecanismo de proteção. O percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação do período imediatamente anterior. Segundo o governo federal, essa trava assegura ganho real contínuo aos profissionais da educação básica.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a nova regra foi definida em reunião com o presidente Lula e os ministros Rui Costa e Fernando Haddad. A proposta foi apresentada após pressão de sindicatos e entidades da área educacional, que criticaram o reajuste inicialmente previsto por não garantir recomposição real dos salários.

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Quem paga o reajuste do Piso?

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Com o novo modelo do fundo, essas complementações federais foram ampliadas. Em 2026, a participação da União permanece em 23% do total do Fundeb.

Cada estado, município e o Distrito Federal precisará editar norma própria para aplicar o novo valor do piso salarial. Redes de ensino com menor capacidade de arrecadação dependem mais diretamente da complementação da União para cumprir o reajuste estabelecido pela MP.

O governo federal não divulgou uma estimativa consolidada sobre o impacto fiscal nacional da mudança no cálculo do piso do magistério. Como o piso é financiado majoritariamente pelo Fundeb, o efeito direto sobre o Orçamento da União depende do volume das complementações federais ao fundo.

Reações de entidades

Entidades ligadas aos trabalhadores da educação avaliaram positivamente a mudança. Para Marlei Fernandes, secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE, a MP é resultado de um longo processo de diálogo entre governo e entidades representativas do setor educacional.

Segundo ela: "a alteração fortalece a política de valorização do magistério e amplia o debate em torno da criação de um piso nacional para os funcionários de escola, projeto que tramita atualmente no Senado".

Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios criticou o reajuste. Em nota, a CNM afirmou que o aumento de 5,4% pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. A entidade considera a medida oportunista e alerta para a criação de despesas sem indicação clara de fonte de custeio, defendendo que reajustes reais sejam negociados localmente, dentro dos limites fiscais.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos também manifestou preocupação. A FNP destacou que o impacto tende a ser maior em municípios com menor receita por habitante e informou que solicitou, por meio de ofício enviado ao presidente Lula e ao Ministério da Educação, assistência financeira complementar da União para viabilizar o cumprimento das novas regras.

A assinatura da medida provisória ocorreu um dia após o governo federal anunciar a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento de universidades e institutos federais, após cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.