OAB-PR pede afastamento de desembargador suspeito de receber quadriciclo

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná protocolou no Conselho Nacional de Justiça um pedido para afastar cautelarmente o desembargador Francisco Carlos Jorge, integrante do Tribunal de Justiça do Paraná, em meio à investigação que apura suspeitas de irregularidades em decisões judiciais relacionadas a um processo envolvendo uma construtora de Curitiba.

O magistrado é alvo de investigação no CNJ após denúncias de que teria beneficiado uma das partes da ação em troca de um quadriciclo. A acusação foi apresentada pela Construtora Zoller no fim de abril. A empresa afirma ter reunido documentos, registros e depoimentos que, segundo ela, indicariam possível ligação entre a negociação do veículo e a mudança de entendimento no processo judicial.

Entre os elementos apresentados pela construtora estão o depoimento do administrador da loja onde o quadriciclo teria sido adquirido, notas fiscais emitidas em nome do filho do desembargador e uma fotografia divulgada em redes sociais mostrando os netos do magistrado utilizando o veículo.

O desembargador nega qualquer irregularidade e afirma que não existe prova de favorecimento indevido, corrupção ou benefício ilícito. Em manifestação encaminhada às autoridades, ele sustenta que todas as decisões ocorreram dentro da legalidade e foram tomadas pelo colegiado da Câmara, e não individualmente.

No pedido protocolado nesta segunda-feira (25), a OAB-PR solicita que Francisco Carlos Jorge seja afastado das funções enquanto durar a investigação conduzida pelo CNJ. A entidade também requer que o magistrado seja impedido de acessar os autos do processo e de manter contato com as partes envolvidas no caso.

Caso o afastamento cautelar não seja aceito, a Ordem pede uma medida alternativa: a redistribuição obrigatória de todos os processos atualmente sob relatoria do desembargador, sem novos encaminhamentos ao gabinete dele durante a apuração.

Na petição encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, a OAB-PR afirma que existem indícios de que o magistrado não teria observado o dever de imparcialidade previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional. A entidade também argumenta que o desembargador teria desrespeitado uma ordem de suspensão determinada anteriormente pelo próprio TJPR, em decisão datada de 10 de março.

Segundo o documento, o conjunto de elementos reunidos indicaria possível atuação em interesse próprio. A OAB sustenta que o magistrado teria perdido a necessária distância entre julgador e partes envolvidas no processo.

O caso que originou a investigação começou ainda em 1993, quando a Construtora Zoller foi acionada judicialmente por atraso no pagamento de aluguéis de imóveis. Uma das proprietárias da empresa, que figurava como fiadora do contrato, alegou posteriormente que não tomou conhecimento das decisões judiciais por conta de erros processuais e só teria descoberto a situação em 2020. Com isso, pediu a anulação da execução da dívida.

Os advogados da construtora afirmam que a empresa vinha obtendo decisões favoráveis na 17ª Câmara Cível do TJPR até que, em 2024, a parte contrária contratou um novo advogado e conseguiu reverter entendimentos anteriores.

De acordo com a defesa da Zoller, a mudança no rumo do processo ocorreu após uma decisão do desembargador Francisco Carlos Jorge durante a análise de um quarto embargo de declaração apresentado pela outra parte. Os advogados da empresa alegam que esse tipo de recurso normalmente serve apenas para esclarecer pontos específicos da decisão judicial e não para alterar substancialmente o mérito do processo.

Ainda conforme a construtora, a decisão acabou restabelecendo uma cobrança milionária. A empresa afirma que a dívida passou a ser calculada em aproximadamente R$ 14 milhões, embora sustente que o valor correto seria de cerca de R$ 288,5 mil.

A partir da mudança no entendimento judicial, a Construtora Zoller afirma ter iniciado uma investigação própria. Segundo a empresa, poucos dias após o julgamento, o advogado Michel Guerios Netto, contratado recentemente pela parte adversária, teria ido até uma loja de Curitiba para escolher um quadriciclo vermelho.

De acordo com o relato apresentado às autoridades, o veículo teria sido pago em dinheiro vivo por uma terceira pessoa. Na ocasião, uma primeira nota fiscal foi emitida no valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, segundo a versão apresentada pela construtora, o filho do desembargador teria comparecido ao estabelecimento e solicitado a troca do quadriciclo por outro modelo, na cor azul, considerado mais caro. Conforme os documentos apresentados, teria sido realizado o pagamento complementar de R$ 10,5 mil.

Com a alteração da compra, a primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova passou a ser emitida em nome do filho do magistrado, totalizando R$ 62,5 mil. A construtora afirma que esse detalhe permitiu relacionar documentalmente o veículo à família do desembargador investigado.

Segundo a empresa, todas essas informações foram reunidas por meio do depoimento do administrador da loja e das notas fiscais entregues às autoridades responsáveis pela investigação.

Em sua defesa, o desembargador Francisco Carlos Jorge afirma que as acusações divulgadas publicamente são baseadas em ilações e conjecturas sem provas concretas. O magistrado sustenta que já apresentou esclarecimentos formais às autoridades competentes e que os fatos estão sendo analisados dentro do devido processo legal.

O desembargador também declarou que o ato judicial apontado nas denúncias tinha natureza ordinatória e não configurava medida de constrição ou expropriação patrimonial. Segundo ele, não houve afronta a decisões judiciais vigentes e a decisão questionada foi tomada pelo colegiado da Câmara, ainda que por maioria de votos.

Na manifestação, Francisco Carlos Jorge afirmou ainda que a controvérsia possui natureza exclusivamente jurisdicional e que eventuais discordâncias sobre o conteúdo das decisões deveriam ser discutidas por meio dos recursos processuais adequados, e não por procedimentos administrativos ou acusações externas.

O magistrado também criticou o que classificou como tentativa de transformar inconformismo processual em suspeição pessoal contra o julgador. Segundo ele, não existe investigação formal ou elemento concreto que demonstre irregularidade funcional.

Por fim, o desembargador afirmou que continuará prestando esclarecimentos apenas pelas vias oficiais e dentro dos autos do procedimento em tramitação nos órgãos competentes.