O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta terça-feira (4) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para Nikolas, a medida representa uma "grave violação das garantias constitucionais".

Segundo o parlamentar, a Constituição permite a prisão de deputados apenas em casos de flagrante por crime inafiançável — o que, segundo ele, não se aplica ao caso de Zambelli. “Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, afirmou.

Nikolas também criticou outras determinações do ministro, como o bloqueio de salário e verbas de gabinete, a remoção das redes sociais de familiares da deputada, aplicação de multas por postagens e o pedido de inclusão do nome de Zambelli na lista da Interpol. “Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, escreveu.

O deputado ainda cobrou ação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): “Tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito”.

Condenação e fuga

Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após a suposta inserção fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Desde o fim de maio, a deputada está fora do Brasil. Ela viajou inicialmente aos Estados Unidos e deve seguir para a Europa, aproveitando sua cidadania italiana. Sua saída do país se deu pela Argentina, em trecho onde não há controle migratório, o que impediu o registro da saída pela Polícia Federal.

Com informações do portal Metrópoles.