A Assembleia Legislativa do Paraná lançou, nesta quinta-feira (23), a Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), iniciativa que visa integrar o trabalho entre o Legislativo estadual e as câmaras municipais do Paraná. O evento ocorreu no plenário da Casa e reuniu parlamentares, servidores e representantes de escolas do Legislativo de diversas regiões do estado.

A proposta tem como objetivo promover a troca de experiências, qualificação técnica e fortalecimento institucional dos parlamentos paranaenses, envolvendo vereadores, deputados estaduais e equipes administrativas. A coordenação da rede ficará a cargo da Escola do Legislativo da Alep.

A solenidade foi marcada por uma aula magna sobre Poder Constitucional, ministrada pelo ex-presidente da República Michel Temer. Durante a apresentação, ele destacou a importância da integração entre os Legislativos, especialmente para municípios de menor porte. “Essa integração é importantíssima, pois promove discussão permanente entre os vários Legislativos”, afirmou.

Segundo a deputada estadual Maria Victoria, segunda-secretária da Alep, a criação da REEL reforça iniciativas já desenvolvidas pela Casa, como a atuação da Escola do Legislativo e o reconhecimento em transparência institucional. Ela destacou que o programa busca ampliar a capacitação de agentes públicos em todo o estado.

O deputado estadual Anibelli Neto também ressaltou o papel da educação como ferramenta de transformação social e apontou a iniciativa como estratégica para fortalecer o Legislativo municipal.

O ex-governador Orlando Pessuti relembrou discussões ainda na década de 1990 sobre a necessidade de criação de estruturas voltadas à educação legislativa e destacou a convergência da REEL com programas nacionais de integração entre parlamentos.

Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das escolas legislativas municipais, a formação continuada de servidores e a racionalização de recursos por meio da atuação em rede. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, a proposta é compartilhar estrutura, tecnologia e conhecimento entre os órgãos participantes.

A REEL também prevê apoio a municípios que ainda não possuem escolas legislativas estruturadas, além da difusão de boas práticas de gestão e metodologias de capacitação. Informações sobre adesão e funcionamento do programa estão disponíveis na página da Escola do Legislativo da Alep.

Durante a aula magna, Temer abordou temas como a divisão de competências entre União, estados e municípios, além da necessidade de equilíbrio entre os Poderes. Ele defendeu o fortalecimento do pacto federativo e destacou que a cooperação entre entes públicos é fundamental para a estabilidade institucional.

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