MP diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil
Ministério Público de Goiás acusa a influenciadora e a empresa de descumprirem liminar que proíbe lives e ações de vendas até comprovação de estoque
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa WePink, por suposto descumprimento de uma decisão judicial que proíbe a realização de lives e campanhas promocionais de vendas virtuais. O pedido foi feito pelo promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação civil pública movida contra a marca.
Segundo o MP, a decisão liminar determinava a suspensão imediata das transmissões ao vivo e de todas as ações publicitárias da empresa até que fossem comprovadas condições adequadas de funcionamento, incluindo estoque suficiente para atender à demanda, além do cumprimento de outras obrigações estabelecidas pela Justiça.
O órgão afirma que, mesmo após a liminar, foram publicadas postagens promocionais nas redes sociais de Virginia Fonseca e da WePink. As publicações, feitas a partir do dia 18 de outubro, anunciavam kits promocionais, perfumes e body splashes com preços reduzidos, o que, segundo o MP, configuraria descumprimento direto da ordem judicial.
No documento encaminhado à Justiça, o promotor apresentou imagens das publicações e transcreveu trechos nos quais a influenciadora fala sobre os descontos:
“Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62. Vai ser o sábado inteiro”, afirmou Virginia em um dos vídeos.
De acordo com o MP, as postagens continuaram nos dias seguintes, reforçando a continuidade da prática e o descumprimento reiterado da decisão. Por isso, o órgão pede que a multa de R$ 100 mil seja aplicada por dia de infração ou por publicação identificada, como forma de compelir o cumprimento da liminar.
“As promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio dos perfis da empresa e de seus representantes, com ofertas ainda mais agressivas, demonstrando tentativa de manter o fluxo de vendas e atrair consumidores”, afirmou o promotor no pedido.
A ação civil pública foi instaurada após o registro de mais de 120 mil reclamações de consumidores contra a WePink em menos de dois anos. As principais queixas envolvem atrasos nas entregas, falhas no atendimento e dificuldades em obter reembolso ou cancelamento de pedidos.
A decisão liminar, concedida pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, impôs uma série de medidas à empresa, entre elas proibição de lives e ações promocionais até comprovar estoque suficiente; criação de um SAC multicanal, com prazo máximo de 24 horas para resposta inicial; resolução de reclamações de cancelamento e reembolso de forma ágil; publicação de orientações claras nas redes e no site sobre como solicitar trocas e devoluções e apresentação de relatório detalhado das reclamações registradas pela empresa em até 30 dias.
O pedido de multa aguarda agora análise do Poder Judiciário, que decidirá se houve efetivamente descumprimento da liminar e se a penalidade será aplicada.
