O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) apresente um relatório de auditoria interna que teria identificado o pagamento de R$ 73,5 milhões em horas extras e compensatórias sem comprovação. A decisão, de quarta-feira (23), foi proferida no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

De acordo com o sindicato, o relatório elaborado pela auditoria interna do tribunal aponta falhas no controle de jornada e ausência de documentação que comprove a efetiva prestação dos serviços que geraram os pagamentos. O Sinjusmat informou ainda que já havia solicitado o acesso ao documento em ocasiões anteriores, mas não foi atendido.

Ao analisar o pedido, o conselheiro Feliciano considerou a solicitação pertinente e determinou que o TJ-MT se manifeste sobre o caso. “Diante do exposto, e considerando a pertinência temática do documento para o objeto deste procedimento, intime-se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o teor da petição”, escreveu o relator.

Após o prazo, com ou sem resposta do tribunal, o processo retornará ao gabinete do conselheiro para nova análise.

O procedimento no CNJ foi instaurado a partir de uma representação do Sinjusmat que questiona práticas administrativas da atual gestão do TJ-MT, especialmente no controle de ponto e no pagamento de horas extras. A entidade afirma que busca garantir transparência na execução orçamentária e o cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou sobre a determinação do CNJ.

Com informações do Mídia News