O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro também terá 48 horas para apresentar manifestação.

A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito sobre o caso. Segundo o relatório, o ex-presidente não cometeu irregularidade ao manter a arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros devidamente registrada, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar humanitária. A corporação pediu o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável por transportar o armamento.

A arma e um carregador sobressalente foram apreendidos no último dia 15 durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga (DF). Aos policiais, o militar informou que o armamento pertencia a Bolsonaro e que havia sido retirado da residência do ex-presidente para passar por reparos, após apresentar problemas de funcionamento.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado ao STF afirmando que, naquele momento, não identificava indícios de descumprimento das condições impostas a Bolsonaro, mas considerava necessário aguardar a conclusão das investigações para emitir um parecer definitivo.

A defesa do ex-presidente confirmou que a pistola é de sua propriedade e argumentou que o armamento possui registro regular. Os advogados sustentam ainda que não houve qualquer determinação judicial para apreensão da arma ou cancelamento de seu registro, razão pela qual ela poderia permanecer na residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar.

Com a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, caberá agora à PGR analisar o relatório e apresentar novo parecer ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá os próximos passos do caso.