O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Por ter colaborado com as investigações, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a utilidade da delação premiada para o esclarecimento dos fatos. Como a defesa não apresentou recurso, Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação, determinando o início imediato do cumprimento da pena.

Com a decisão, o ministro também revogou as medidas cautelares anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento está marcada para segunda-feira (2), às 14h, em audiência no Supremo. Nessa ocasião, Cid poderá reaver o passaporte e os bens apreendidos.

A defesa do militar argumenta que o tempo já cumprido em prisão preventiva e domiciliar deveria ser considerado suficiente para extinguir a pena, mas Moraes decidiu que o período será apenas avaliado para fins de detração penal, sem extinguir a punição.

O julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros seis envolvidos ocorreu em 11 de setembro, com placar de 4 votos a 1. Eles foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado apenas por três desses crimes, em razão da suspensão parcial das acusações. Os recursos apresentados pelos demais réus serão analisados pela Primeira Turma entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.