A abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada pela presença organizada de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, reunidos no Fórum dos Servidores, que ocuparam as galerias para cobrar do governo estadual o cumprimento da Constituição e a reposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. O movimento levou à tribuna um diagnóstico contundente: a defasagem ultrapassa 40% e atinge todas as categorias do funcionalismo, após dois mandatos sem a concessão da data-base.

A cobrança foi vocalizada pelo deputado Professor Lemos, que destacou que a ausência de reposição anual corroeu o poder de compra dos salários e agravou desigualdades internas no serviço público. Segundo ele, a reivindicação apresentada pelo Fórum não se restringe aos servidores da ativa, mas inclui aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que não têm direito à paridade, grupo que, conforme apontou, vem sendo duplamente penalizado pela perda inflacionária e pela exclusão de reajustes.

O parlamentar também chamou atenção para a situação dos agentes de apoio das diversas secretarias estaduais e dos agentes educacionais, cujas carreiras, segundo ele, foram profundamente prejudicadas por reformulações recentes. Lemos afirmou que essas categorias passaram a receber salários considerados incompatíveis com as atribuições exercidas, criando um cenário de desvalorização estrutural dentro do Executivo estadual.

No campo da educação, o deputado apontou um dado que sintetiza o descontentamento da categoria: os professores da educação básica estadual recebem hoje o menor salário entre os servidores do Poder Executivo que exigem formação de nível superior. Para Lemos, a tabela salarial do magistério se distanciou das demais carreiras e precisa ser corrigida para evitar o aprofundamento da precarização e a evasão de profissionais da rede pública.

A crítica foi reforçada mais adiante pelo líder da oposição, Arius Chiorato, que ampliou o debate ao denunciar o descumprimento prático da legislação que garante a hora-atividade dos professores. Chiorato afirmou que, embora o governo estadual alegue cumprir a lei federal que reserva um terço da jornada para atividades extraclasse, o direito estaria sendo assegurado apenas “no papel”. Na prática, segundo ele, mudanças na forma de cálculo teriam reduzido o tempo real destinado ao planejamento, correção de atividades e formação pedagógica.

O deputado lembrou que a regra da hora-atividade está prevista na Lei Federal nº 11.738 e já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, não se tratando de interpretação ou concessão administrativa. Para Chiorato, a adaptação feita pelo governo estadual esvazia o espírito da lei e transfere o ônus para o cotidiano dos docentes, que acabam levando trabalho para casa, ampliando jornadas informais e acumulando desgaste físico e mental.

O impacto dessa dinâmica, afirmou o parlamentar, vai além da relação trabalhista e atinge diretamente a qualidade do ensino. Ele relacionou a sobrecarga docente ao aumento de adoecimentos, ao comprometimento da saúde mental e à dificuldade de manter padrões pedagógicos adequados em sala de aula. “Professor exausto não faz milagre”, resumiu, ao defender que a valorização do magistério passa pelo respeito aos direitos já reconhecidos em lei.

A manifestação do Fórum dos Servidores e as falas em plenário recolocaram no centro da agenda legislativa temas que vêm sendo postergados ao longo dos últimos anos, como a recomposição salarial, a situação dos aposentados sem paridade e as condições de trabalho na educação básica. O recado dado na abertura do ano legislativo foi claro: a pressão do funcionalismo tende a se intensificar enquanto a defasagem persistir e os direitos continuarem sendo questionados na prática, mesmo quando assegurados pela legislação.

Créditos: Redação