Relator do processo contra Renato Freitas critica suspensão da votação na Alep

O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) criticou publicamente a decisão do desembargador Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu a votação prevista para a próxima terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A sessão analisaria o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro parlamentar em razão de seu envolvimento em uma confusão registrada em novembro do ano passado, em Curitiba.

Pacheco foi relator do processo no Conselho de Ética da Assembleia e teve parecer favorável à cassação aprovado pelo colegiado. Posteriormente, a decisão também foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo que o caso fosse encaminhado ao plenário para deliberação final dos parlamentares.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Renato Freitas chegou a questionar a imparcialidade de Pacheco. O advogado Guilherme Abdala alegou que o relator teria demonstrado posicionamentos públicos anteriores ao início do processo, o que, segundo a defesa, comprometeria sua neutralidade. “A imparcialidade foi completamente comprometida”, afirmou à época. O argumento, porém, foi rejeitado pelo relator da matéria na CCJ, deputado Hussein Bakri Guerra, que destacou a natureza política dos julgamentos parlamentares. “O parlamentar não é juiz togado”, afirmou. Segundo ele, seria necessário demonstrar interesse pessoal direto ou prejuízo concreto ao processo, o que não teria sido comprovado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pacheco afirmou que recebeu com surpresa a decisão judicial e classificou a medida como uma interferência indevida do Judiciário em uma atribuição do Legislativo.

Segundo ele, o processo consumiu meses de trabalho dos integrantes do Conselho de Ética e da CCJ e seguiu todos os procedimentos previstos pelo regimento interno da Assembleia.

"É simplesmente inacreditável e absurda a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a votação de cassação do deputado Renato Freitas", afirmou.

Pacheco destacou que a tramitação do processo durou cerca de sete meses e envolveu a análise de documentos, depoimentos e pareceres jurídicos. Para o parlamentar, a suspensão da votação impede que os deputados exerçam a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou não do mandato de um colega.

O deputado também argumentou que a medida representa uma invasão de competência entre os poderes.

"É claramente uma invasão de competência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo", declarou.

Durante a manifestação, Pacheco voltou a mencionar o episódio que motivou o processo disciplinar e afirmou que o procedimento conduzido pela Assembleia observou todas as exigências legais. Segundo ele, não houve irregularidades na condução do caso.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi o fato de o mesmo desembargador ter rejeitado anteriormente um pedido liminar apresentado pela defesa de Renato Freitas e, posteriormente, decidir pela suspensão da votação.

"Agora, vejam se vocês mesmos conseguem entender. O mesmo desembargador que havia negado o pedido de liminar dias antes porque ele mesmo declarou não encontrar nenhuma irregularidade no processo, agora suspende tudo", afirmou.

Na avaliação de Pacheco, a justificativa apresentada na decisão judicial, relacionada aos possíveis reflexos eleitorais de uma eventual punição ao parlamentar, cria um precedente preocupante.

"Sabe por quê? Porque punir o deputado pode torná-lo inelegível em ano eleitoral. Essa é a alegação do desembargador. Ou seja, chegamos a um ponto em que ser pré-candidato virou escudo contra punição", criticou.

O deputado também classificou a suspensão como uma medida que compromete a autonomia do Poder Legislativo e defendeu que a Assembleia recorra da decisão judicial.

Para ele, a interrupção do processo às vésperas da votação em plenário desconsidera o trabalho realizado pelas comissões da Casa e impede que os parlamentares exerçam a função de julgar o caso.

"A Assembleia Legislativa precisa recorrer dessa decisão para preservar o respeito e a autonomia do Poder Legislativo no Paraná", afirmou.

A decisão do Tribunal de Justiça suspende temporariamente a votação que decidiria o futuro político de Renato Freitas. O mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça.