O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar conter os efeitos da alta dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. As ações envolvem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos consumidores, aliviar custos para setores produtivos e garantir o abastecimento no país.
Entre os principais pontos está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel. O custo será dividido entre União e estados e a medida terá validade inicial de dois meses. A estimativa é de um impacto de até R$ 4 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 3 bilhões informada pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o governo também anunciou uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Nesse caso, o custo estimado é de R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os modelos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.
Outra medida prevê a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, que compõe o diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.
Para o gás de cozinha, o pacote estabelece um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado. A intenção é aproximar o preço do produto ao praticado no mercado interno e reduzir o impacto para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Para compensar os custos das medidas, o governo apontou novas fontes de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma das principais receitas virá do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março.
Também está prevista a elevação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas do setor de petróleo, além do aumento da arrecadação com leilões de petróleo, impulsionados pela alta internacional dos preços.
No caso da isenção do querosene de aviação e do biodiesel, o governo pretende compensar com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados aplicado aos cigarros. A expectativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão adicional em 2026.
O pacote inclui ainda medidas voltadas ao setor aéreo. Está prevista a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Também haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, parte do impacto fiscal será compensada pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram com a valorização do barril no mercado internacional.
O governo também anunciou reforço na fiscalização para evitar aumentos considerados abusivos nos preços. A Agência Nacional do Petróleo terá atuação ampliada, especialmente em momentos de crise.
Um projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas abusivas relacionadas a preços de combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a punição poderá atingir tanto empresas quanto pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma injustificada. Atualmente, a penalidade se limita a multas.
Outra mudança prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica seja obrigatoriamente acionado em casos de suspeita de infração à ordem econômica. As multas devem variar de acordo com o ganho considerado irregular.
O pacote também estabelece que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços diante das oscilações do mercado internacional.
Segundo o governo, o conjunto de medidas busca reduzir a exposição do país às variações externas e manter maior estabilidade nos preços internos de energia.
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