Reforma tributária preocupa setor produtivo e exige reação rápida das empresas, alerta presidente da Acic

A menos de seis meses do início da fase de transição da reforma tributária, empresários, contadores e consultores ainda convivem com mais dúvidas do que respostas. A avaliação é do presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), Marcio Blazius, que considera o momento de extrema preocupação para o setor produtivo, especialmente pela falta de regulamentações definitivas e pelo curto prazo para adaptação das empresas.

Segundo Blazius, o maior problema da reforma não está na legislação, mas na capacidade operacional das empresas e até mesmo do próprio governo para colocar o novo sistema em funcionamento.
"O nosso problema hoje não é jurídico. É operacional e tecnológico. Nem a Receita está totalmente preparada, nem as empresas. Estamos falando de mudanças profundas nos sistemas de gestão, na contabilidade e nos processos internos", afirma.

Para o presidente da Acic, a expectativa do empresariado é que a implementação da reforma seja postergada, permitindo um período maior de adaptação.

"Estamos trabalhando para que a entrada em vigor seja adiada. As empresas precisam atualizar sistemas, revisar processos, fazer investimentos em tecnologia e capacitar equipes. Isso não acontece de um dia para o outro."
Setor de serviços deve ser o mais penalizado
Entre os segmentos mais impactados pela nova tributação está o setor de serviços, responsável por grande parte da economia de Cascavel.

Blazius afirma que estudos realizados pela própria equipe técnica indicam aumento expressivo da carga tributária.
"Em algumas empresas, a carga total pode saltar de cerca de 26% para aproximadamente 42% sobre o faturamento quando considerados todos os encargos. É um aumento muito significativo."

Segundo ele, enquanto setores como agronegócio, exportação e parte da indústria conseguiram reduzir a tributação durante a tramitação da reforma por meio de regimes diferenciados, o setor de serviços acabou absorvendo boa parte da nova carga.

"O serviço será um dos grandes prejudicados. Isso preocupa porque pode incentivar a informalidade e aumentar os custos para toda a economia."

Pequenas empresas terão decisões difíceis

Outro ponto de atenção envolve as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Elas precisarão decidir se permanecem no regime tradicional ou aderem ao chamado sistema híbrido.
Segundo Blazius, essa escolha exige cálculos detalhados e não existe uma resposta única.
"A decisão depende do perfil de cada empresa. Quem vende para consumidores finais, em muitos casos, não encontra vantagem no modelo híbrido. Já quem vende para empresas poderá precisar aderir para garantir créditos tributários aos clientes e manter competitividade."
Ele destaca que os contadores vivem um momento de grande pressão, pois terão pouco tempo para realizar simulações e orientar milhares de empresários antes do prazo para opção pelo novo regime.

Complexidade preocupa empresários

Apesar de ter sido apresentada como uma simplificação do sistema tributário brasileiro, a reforma, na avaliação do presidente da Acic, acabou criando novas dificuldades.
Ele cita como exemplo o modelo de arrecadação baseado no IBS e na CBS, o mecanismo de "split payment", o cálculo automático de créditos e débitos e a necessidade de conhecer as alíquotas específicas de cada município e estado onde ocorrerá o consumo.
"Hoje se fala em simplificação, mas a empresa que vende para todo o Brasil terá que acompanhar as regras de centenas de municípios e estados. Isso aumenta muito a complexidade operacional."Outro desafio envolve os estoques das empresas.
Segundo Blazius, organizações com grandes volumes de mercadorias precisarão realizar inventários extremamente detalhados para comprovar créditos tributários acumulados.
"Muitas empresas simplesmente não possuem esse nível de controle hoje. Será necessário revisar inventários, atualizar cadastros e reorganizar toda a contabilidade."

Holdings e patrimônio também entram no radar

A reforma também altera a tributação de diversas operações patrimoniais, como holdings imobiliárias e contratos de locação.
De acordo com Blazius, muitos empresários estruturaram seus patrimônios considerando regras que deixarão de existir.
"Quem possui holdings patrimoniais precisa rever imediatamente sua estrutura. Operações que hoje praticamente não sofrem tributação passarão a recolher CBS e IBS, alterando completamente o planejamento tributário."
Ele também recomenda que famílias analisem, junto aos seus consultores, planejamentos sucessórios e processos de transmissão patrimonial antes das mudanças previstas na legislação.

Agro e indústria devem sentir impactos diferentes

Embora parte da indústria e do agronegócio tenha conseguido tratamento tributário mais favorável, Blazius alerta que os ganhos podem não ser tão expressivos quanto aparentam.
Segundo ele, muitas análises consideram apenas a redução das alíquotas, sem incluir o aumento dos custos de produção decorrente da própria reforma.
"A empresa pode até pagar um percentual menor de imposto, mas seus fornecedores também passarão a pagar mais. O custo dos serviços, da contabilidade, dos aluguéis e de diversas despesas aumenta. No fim, a redução pode desaparecer."
Já o agronegócio exportador tende a ser beneficiado principalmente pela devolução mais eficiente dos créditos tributários, reduzindo um dos principais gargalos do sistema atual.

Reforma ainda gera insegurança

Na avaliação do presidente da Acic, a expectativa criada em torno da reforma tributária era de simplificação, redução de custos e maior eficiência para empresas e consumidores. Até agora, porém, esse cenário não se confirmou.
"O empresário esperava pagar menos imposto. O consumidor esperava produtos mais baratos. Os contadores esperavam simplificação. Na prática, nenhuma dessas expectativas foi atendida."
Diante desse cenário, Blazius defende que o foco imediato das empresas deve ser o planejamento tributário, a revisão de processos internos e a busca por orientação técnica especializada.

A Acic já anunciou uma série de eventos voltados à preparação do setor produtivo, com palestras específicas para empresas do Simples Nacional, agronegócio e mercado imobiliário. O objetivo é auxiliar empresários e contadores na adaptação às novas regras antes do início da transição da reforma tributária.

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