Paraná registra quase 6 mil desastres naturais em 10 anos e prejuízo supera R$ 32 bilhões

O Paraná contabilizou 5.924 desastres naturais nos últimos dez anos, com registros em 397 dos 399 municípios do Estado. As ocorrências atingiram mais de 4,5 milhões de pessoas, provocaram 4.467 mortes e causaram prejuízos estimados em R$ 32,7 bilhões.

Os dados fazem parte de três relatórios técnicos elaborados pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), que analisam a capacidade dos municípios para prevenir e enfrentar eventos climáticos extremos. O material também apresenta orientações para fortalecer a gestão de riscos e reduzir a dependência de ações emergenciais após a ocorrência de tragédias.

Desde 2025, a política de gestão climática passou a integrar a avaliação das prestações de contas dos prefeitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), dentro do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov).

Falhas em registros podem ter gerado perda de R$ 52,5 milhões

Um dos principais problemas identificados pelo levantamento é a diferença entre os registros estaduais e federais de desastres.

Em 2025, o Sistema Informatizado da Defesa Civil do Paraná contabilizou 574 ocorrências, mas apenas 146 foram cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma utilizada pelo Governo Federal.

Durante a investigação, o MPC-PR identificou um grupo de 16 municípios em situação considerada crítica. Nessas cidades, 17 ocorrências reconhecidas pelo Estado deixaram de ser homologadas pela União porque as prefeituras não realizaram o cadastro dentro do prazo de dez dias estabelecido pela legislação federal.

Segundo o órgão, essa falha administrativa pode ter provocado um prejuízo potencial de aproximadamente R$ 52,5 milhões em recursos que poderiam ser destinados ao atendimento das populações atingidas.

Municípios deixam de receber recursos e população perde benefícios

Sem o reconhecimento federal da situação de desastre, as prefeituras ficam impedidas de acessar verbas do Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil para reconstrução de escolas, pontes, estradas, bueiros e outras estruturas danificadas.

Os reflexos também atingem diretamente a população. Moradores deixam de ter acesso ao Saque Calamidade do FGTS e à antecipação de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No campo, produtores rurais prejudicados por eventos climáticos também perdem a possibilidade de renegociar financiamentos e prorrogar o pagamento de tributos.

Defesa Civil enfrenta carência de estrutura

Outro diagnóstico elaborado pelo Ministério Público de Contas revela deficiência na estrutura das Defesas Civis municipais.

Entre as prefeituras avaliadas, 78,6% não possuem engenheiro civil na equipe, profissional responsável pela emissão dos laudos técnicos exigidos para liberação de recursos federais.

Além disso, 64,3% operam com estruturas consideradas insuficientes ou compartilhadas, enquanto em 78,6% dos municípios o coordenador da Defesa Civil acumula outras funções na administração pública.

Durante a pesquisa, gestores municipais relataram dificuldades como falta de capacitação, problemas de acesso aos sistemas e envio de documentos fora dos prazos. O MPC-PR, no entanto, ressalta que a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil oferece suporte técnico permanente justamente para evitar esse tipo de problema.

Falta planejamento para enfrentar eventos extremos

Os relatórios também apontam fragilidades na prevenção de desastres.

Entre os 86 municípios que responderam ao levantamento, 41% informaram não manter registros históricos sobre eventos climáticos, comprometendo a elaboração de políticas públicas de prevenção e gestão de riscos.

O estudo mostra ainda que:

• - 76% dos municípios não possuem Plano Municipal de Redução de Riscos;
  - 72% não contam com Conselho Municipal de Defesa Civil;
  - 63% não desenvolveram protocolos de preparação e alerta para emergências;
  - 62% não mantêm cadastro das famílias que vivem em áreas de risco;
  - 55% ainda não realizaram o mapeamento dessas áreas.
  - MP de Contas orienta mudanças

Como forma de fortalecer a gestão de desastres, o Ministério Público de Contas recomenda que os municípios adotem medidas permanentes de prevenção alinhadas aos princípios ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.

Entre as recomendações estão o correto registro das ocorrências nos sistemas estadual e federal, a criação e operacionalização dos Fundos Municipais de Calamidade Pública e a inclusão de recursos específicos para a Defesa Civil nas leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o órgão, o fortalecimento da estrutura municipal é fundamental para ampliar a capacidade de resposta aos eventos climáticos e reduzir os impactos econômicos e sociais causados pelos desastres naturais no Paraná.