Gilmar Mendes pede redistribuição de ação sobre decreto de Lula que eleva IOF
Ele foi sorteado relator, mas sugere que caso fique com Alexandre de Moraes
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Gustavo Moreno/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) que seja redistribuída a relatoria da ação protocolada pelo PSOL que pede à Corte a suspensão da decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Escolhido eletronicamente como relator do caso, Gilmar afirmou que há outros processos no STF tratando do mesmo tema, já sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, enviou o caso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para eventual redistribuição.
“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, escreveu Mendes em sua decisão.
Na ação, o PSOL, que integra a base governista, admite que a Constituição permite ao Congresso sustar atos do Executivo. Entretanto, sustenta que essa suspensão só seria válida quando o presidente da República exceder seu poder regulamentar. Para o partido, o decreto apenas ajustou as alíquotas do IOF, sem ferir limites constitucionais ou invadir a competência do Legislativo.
O decreto derrubado pelo Congresso gerou impasse entre o governo e o Legislativo, envolvendo impacto fiscal e a discussão sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. A decisão do STF poderá ter reflexos sobre a arrecadação federal e sobre a relação entre os Poderes.
