Fim da escala 6x1: Governo e Câmara fecham acordo para jornada de 40 horas

O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.

Pela proposta discutida entre integrantes do governo Lula e parlamentares, a nova regra deverá garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.

O entendimento foi fechado durante reunião realizada em Brasília entre ministros do governo federal, integrantes da Comissão Especial da Câmara e lideranças parlamentares.

Além da PEC, também ficou acertado o avanço de um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com pedido de urgência constitucional. O texto deverá complementar a proposta principal com regras específicas para diferentes categorias profissionais e ajustes na legislação trabalhista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo prevê redução da jornada sem corte nos salários dos trabalhadores.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.

Governo quer fortalecer negociação coletiva

Segundo o governo federal, a proposta também busca ampliar o papel das convenções coletivas nas negociações entre trabalhadores e empregadores.

A intenção é permitir que setores específicos possam discutir adaptações conforme características próprias de cada atividade econômica.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), além de integrantes da Comissão Especial responsável pela análise do texto.

Também estiveram presentes os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Bruno Moretti, do Planejamento; e José Guimarães, das Relações Institucionais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo vê avanço acelerado nas negociações para aprovação da proposta no Congresso Nacional.

“O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, disse.

Segundo Marinho, o objetivo é construir um modelo que contemple tanto os trabalhadores quanto o setor empresarial.

“A ideia é valorizar a negociação coletiva para que as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”, acrescentou.

Comissão Especial já definiu cronograma de votação

A Comissão Especial da Câmara que analisa o tema definiu um cronograma para votação da proposta.

O parecer elaborado pelo relator Leo Prates deverá ser votado no colegiado no próximo dia 27 de maio.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio.

Se passar pelos deputados, a PEC ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.