Fim da escala 6x1: Tramitação da PEC deve ficar para depois das eleições de outubro
Relator sinaliza cautela e comissão especial deve ser instalada apenas em maio. Com recesso parlamentar e foco nas campanhas estaduais, proposta corre risco de ser votada apenas no fim do ano
Créditos: Lula Marques/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve ter a tramitação adiada para depois das eleições de outubro deste ano. Considerada uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar apoio popular, a proposta ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O relator do texto, Paulo Azi, afirmou que pretende apresentar o parecer em abril, mas sinalizou cautela na condução da matéria. “O passo não pode ser maior do que a perna”, declarou.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, possivelmente em maio, período próximo ao Dia do Trabalhador.
No entanto, o andamento tende a ser mais lento. A comissão terá até 40 sessões do plenário para discutir o parecer, além de um prazo inicial de 10 sessões destinado à apresentação de emendas. Com isso, a previsão é de que a PEC só chegue ao plenário em julho.
O calendário legislativo também interfere na tramitação. O Congresso entra em recesso no dia 18 de julho e retoma as atividades no fim do mês, com votações efetivas apenas em agosto. A intenção de Hugo Motta é tentar levar a proposta à votação antes desse período.
No segundo semestre, porém, a tendência é de redução no ritmo de votações, já que deputados e senadores costumam priorizar campanhas eleitorais em seus estados.
Se for aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado, incluindo análise na CCJ da Casa, presidida por Otto Alencar, aliado do governo. Depois disso, o texto segue para o plenário e, caso sofra alterações, retorna à Câmara antes da promulgação, que depende de sessão conjunta do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além do cronograma apertado, o governo enfrenta resistência no Legislativo. Apesar de haver consenso sobre a necessidade de discutir a redução da jornada de trabalho, ainda há divergências sobre o formato da proposta.
Entre os pontos em debate está se a Constituição deve determinar diretamente o fim da escala 6x1, com adoção do modelo 5x2, ou se a mudança deve ocorrer por meio da redução da jornada semanal para 40 horas.
Também estão em análise os impactos da medida em diferentes setores da economia e o nível de apoio político necessário para aprovação de um texto de consenso.
Parte da oposição e integrantes do Centrão também demonstram resistência em aprovar a proposta em ano eleitoral, evitando dar capital político ao governo federal.
Diante da possibilidade de demora na tramitação da PEC, o governo avalia uma alternativa. A equipe econômica estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o que obrigaria Câmara e Senado a analisarem o texto em até 45 dias, acelerando a discussão sobre o tema.
