O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) voltou a criticar medidas adotadas pelo governo federal que, segundo a entidade, estariam contribuindo para o aumento de invasões de terras e para a insegurança jurídica no campo. A avaliação foi divulgada nesta semana em posicionamento institucional sobre a política fundiária no país.

De acordo com a federação, normas e programas implementados nos últimos anos teriam flexibilizado regras relacionadas à propriedade rural, favorecendo ocupações ilegais por grupos organizados, como integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e comunidades indígenas.

Entre os pontos citados está o programa federal “Terra da Gente”, lançado em 2024, que busca acelerar a reforma agrária. A FAEP também menciona decretos publicados em 2025 que classificam áreas como de interesse social para desapropriação, além de medidas que permitem a regularização fundiária por meio de titulação coletiva.

Outro aspecto criticado pela entidade é o Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Segundo a FAEP, a norma amplia o conceito de “defensor”, o que, na avaliação da entidade, poderia abrir espaço para apoio a movimentos envolvidos em ocupações ilegais.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que as medidas representam risco ao setor produtivo e reforçou a necessidade de articulação para garantir o direito à propriedade privada. A entidade também informou que tem atuado no apoio a produtores rurais vítimas de invasões, incluindo ações junto às forças de segurança e ao poder público.

No Paraná, a federação relata ocorrências recentes em municípios como Xambrê, Quedas do Iguaçu, Umuarama, Guaíra e Tamarana. Nesses casos, o Sistema FAEP afirma ter solicitado reintegração de posse e acompanhado os processos até a resolução.

A entidade também citou preocupação com orientações do governo federal relacionadas à atuação das forças de segurança durante mobilizações como o “Abril Vermelho”, período marcado por protestos ligados à pauta da reforma agrária.

Diante do cenário, a FAEP defende o reforço das políticas de segurança no campo e a responsabilização de envolvidos em invasões. Para a entidade, a estabilidade da atividade agropecuária é essencial para o desenvolvimento econômico e para a segurança jurídica no país.

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